A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPINZAL (SC) TORNA PÚBLICO E CONVIDA todas as associações representativas dos vários segmentos e a população em geral do Município de Capinzal para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA.

MATÉRIA: Debater, esclarecer e receber sugestões da população e das associações representativas sobre os seguintes Projetos de Leis:

Projeto de Lei Complementar nº 5/2016, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal;

Projeto de Lei Complementar nº 6/2016, que institui a lei de parcelamento, uso e ocupação do solo do Município;

Projeto de Lei Complementar nº 7/2016, que dispõe sobre a utilização do espaço e o bem-estar público; e

Projeto de Lei Complementar nº 8/2016, que dispõe sobre as normas relativas às edificações do Município de Capinzal - Código de Edificações.

As sugestões apresentadas e aprovadas pela maioria dos presentes na Audiência Pública serão objeto de emendas aos citados Projetos de Leis.

DO LOCAL, DATA E HORA: A Audiência Pública será realizada no dia 13 de novembro de 2017, com sua instalação marcada para as 19:00 horas,

no auditório da Câmara Municipal de Vereadores, sita à Rua Alexandre Thomazoni, 120, Centro.

PARTICIPANTES: O público alvo desta Audiência Pública são as entidades representativas e a população em geral do Município de Capinzal. 

Vereador Gilmar Junior da Silveira

Presidente da Câmara de Vereadores