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Sessão ordinária da Câmara Municipal de Ouro

Reunião realizada na quarta-feira, 19/03/2008.

      Abertura da sessão às 19h10. Aprovada a Ata da sessão ordinária de 05/03/2008.

Leitura das correspondências expedidas e recebidas.

Projeto de Lei nº 006, que cria, reduz e desmembra cargos do Quadro de Pessoal da Administração Direta, aprovado com 4 votos favoráveis, dois contra e duas abstenções.

Projeto de Lei nº 012 concede revisão geral anual e reajuste de 6% aos servidores públicos municipais. Aprovado por unanimidade;

Projeto de Lei nº 013 concede revisão geral anual aos Agentes político em 5,16%. Aprovado por unanimidade;

Projeto de Lei nº 014 autoriza o repasse de recursos para custeio dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência ? SAMU. Aprovado por unanimidade;

Projeto de Lei nº 015 fixa o valor do auxilio-alimentação e dá outras providências, passando de R$ 2,00 para R$ 4,00 por dia efetivamente trabalhado. Aprovado por unanimidade;

Projeto de Lei nº 016 abre credito adicional suplementar no Orçamento do Município de Ouro e dá outras providências. Aprovada por unanimidade;

Projeto de Lei nº 017 reajusta os vencimentos e funções gratificada dos servidores ativos e inativos do quadro geral de pessoal do SIMAE. Aprovado por unanimidade;

Resolução nº 002 da Câmara Municipal de Vereadores concede reajuste de 6% aos funcionários da Câmara Municipal. Aprovado por unanimidade.

Requerimento do vereador Laudemir Bonamigo, solicitando da administração cópia do processo licitatório acompanhado das notas de compras de equipamentos da Usina de Reciclagem do Lixo; inventário dos bens pertencente à referida usina; custo da aquisição do terreno e as despesas com energia elétrica e a indenização do acesso ao terreno.

Requerimento nº 003 do vereador Laudemir Bonamigo solicitando da administração informar nome e área de atuação dos Agentes da Saúde; recursos repassados pelo SUS a Municipalidade, contrapartida do Município, horário de trabalho, remuneração, quem coordena os trabalhos e a cada quanto tempo às famílias são visitadas, ambos os requerimentos foram aprovados por cinco votos favoráveis e 3 contrários.

Vereador Ivo parabenizou o secretário de Transporte e Obras pelos belos trabalhos que esta sendo desenvolvido no Distrito de Santa Lúcia. 

Vereador Israel Defendente Casagrande solicitou o envio de Moção cumprimentando os componentes da Diretoria e parabenizando a Sociedade de Alcoólicos Anônimos pelo belo trabalho que vem sendo desenvolvido.

Ao encerrar a presente sessão, o presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima reunião a ser realizada no dia 02 de abril, com início às 19h.

 

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