Semana do mutirão da conciliação

- Introdução: Tendo em vista os resultados altamente positivos decorrentes da realização de Mutirões da Conciliação e da Cidadania nas Comarcas de São João Batista, Blumenau, Guaramirim e Jaraguá do Sul, assim como daquelas iniciativas semelhantes realizadas em outras Comarcas e Varas do Estado de Santa Catarina (Vara Executivos Fiscais da Comarca de São José, Vara Única da Comarca de Portobelo, etc), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através do seu Presidente, Des. Jorge Mussi, instituiu (Resolução nº 04/2005 ? GP), no âmbito do Poder Judiciário Estadual, a Semana do Mutirão da Conciliação, durante a qual, em todas as Comarcas e Varas do Estado, serão realizadas audiências simultâneas com vistas à conciliação entre as partes. - Definição: A Semana do Mutirão da Conciliação nada mais é do que um mecanismo novo que visa antes de tudo aplicar a Justiça através da resolução pacífica dos processos mediante a conciliação das partes, propiciando que os próprios interessados cheguem a uma solução para os seus problemas, de comum acordo. Durante a Semana do Mutirão serão realizadas breves audiências conciliatórias em que, ocorrendo acordo entre as partes, haverá o julgamento, de modo mais rápido e mais simples, de processos em andamento na Comarca de Capinzal. Para tanto haverá facilidades relativas ao pagamento de despesas judiciais como custas processuais e honorários advocatícios; ao parcelamento de débitos fiscais com o Estado e Prefeituras dos Municípios que integram a Comarca; além da tentativa de realizar-se o acordo mais conveniente para as partes, com a ajuda de Conciliadores e Juízes. - Finalidade: Esse mecanismo foi criado diante da necessidade de se prestar uma tutela jurisdicional de forma mais eficaz e eficiente, estabelecendo, assim, uma cultura da conciliação em contraposição ao litígio ? conflito de interesses das partes. Além deste aspecto, a Semana do Mutirão da Conciliação busca amenizar a situação atual da Justiça de 1º Grau no nosso Estado que, diante do grande volume de processos judiciais em andamento, associada à falta de pessoal e estrutura, é calamitosa. Para fins ilustrativos, em termos locais, a Comarca de Capinzal conta, atualmente, com mais de 9.500 processos em andamento, sendo que por mês dão entrada, em média, 320 processos novos e são sentenciados em média 180 processos, acarretando em um acúmulo de serviço e na morosidade da Justiça de modo geral, sendo que uma grande parte destes processos poderiam ser resolvidos através da conciliação. - Organização: No corrente ano, serão promovidas duas Semanas do Mutirão da Conciliação, a primeira durante os dias 13 a 17 de junho e a segunda, durante os dias de 07 a 11 de novembro. Para a primeira Semana do Mutirão da Conciliação, que se realizará entre os dias 13 e 17 de junho deste ano, serão colocados em pauta para realização de audiências de conciliação, aproximadamente 1.250 processos, envolvendo questões do Juizado Especial Cível e Criminal, Executivos Fiscais com os Municípios da Comarca e com o Estado de Santa Catarina, Família e Cíveis em geral. Desta forma, durante os dias da Semana do Mutirão estarão sendo realizadas audiências de conciliação em 12 mesas / salas simultaneamente, com intervalos que variam entre 10 minutos e 40 minutos, dependendo do tipo do processo que estará sendo apreciado. Pela manhã as audiências terão início às 08:30 horas e se estenderão até as 11:30 horas. No período da tarde as audiências terão início às 13:00 horas e se estenderão até as 18:00 horas, totalizando 09 horas diárias de expediente. Participarão do evento em torno de 50 pessoas sendo: 02 Juízes de Direito, 01 Promotora de Justiça, 25 Conciliadores, 02 Coordenadores, 01 Técnica em Computação, 29 Pessoas de Apoio: Advogados / Procuradores, Enfermeiros / Bombeiro, Policiais Militares, Funcionários e Faxineiras. Importante ressaltar que durante a Semana do Mutirão todo o atendimento do Fórum de Justiça estará voltado para a realização das audiências de conciliação pautadas, excetuado o atendimento de caráter urgente e de réus presos que será feito normalmente. As audiências de instrução marcadas para os dias da Semana do Mutirão estão canceladas e as partes serão intimadas novamente da nova data. Os prazos processuais cíveis estarão suspensos. - Conclusão: Estamos vivenciando através destas iniciativas uma mudança no Judiciário, voltada para o século 21, onde a função primeira da Justiça é construir a paz social através da conciliação e não do julgamento. Tem-se atualmente que o processo não é apenas um acúmulo ordenado de papéis, mas sim, de um pedido feito por uma pessoa que foi envolvida em um litígio que afeta o seu bem estar, onde são depositados os seus anseios, as suas esperanças, a sua confiança, o seu patrimônio, sua convivência conjugal, as suas relações com os filhos, etc. Enfim, cada processo é uma história de vida e que, portanto, merece respeito integral. Em razão disto, gostaria de convidar todas as pessoas que tem interesse na resolução de um processo através da conciliação, para que compareçam junto ao Cartório da Semana do Mutirão, localizado no Fórum de Justiça da Comarca de Capinzal, nos dias 16, 17 e 18 de maio para, caso o seu processo tenha sido selecionado, retirar uma credencial que lhe dará acesso ao evento, bem como receber orientações importantes relativas à data, ao horário, ao setor e à mesa da sua audiência. Estimule-se a mais esse ato de CIDADANIA, pois experiências semelhantes têm alcançado sucesso com a opção pela CONCILIAÇÃO.