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Projetos

Vereadores começam a analisar projetos que reajustam em 4,32% os vencimentos do funcionalismo público.

Os membros das comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Ouro reúnem-se na próxima segunda-feira, dia 11, no período da tarde, para a análise de cinco projetos de lei. Quatro deles tratam da revisão geral anual e do reajuste do auxílio alimentação para o funcionalismo público e para os agentes políticos do município.

O índice de reajuste salarial sugerido para os servidores tanto do Executivo e quanto do Legislativo é de 4,32% que corresponde a variação do IRGA (Índice de Revisão Geral Anual) no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2018. O mesmo percentual seria aplicado para os vencimentos dos conselheiros tutelares, agentes políticos, detentores de mandato eletivo e secretários municipais.

O reajuste proposto para o auxílio-alimentação também de 4,32% passando de R$ 18,00 para R$ 18,78 por dia efetivamente trabalhado.

As matérias tramitam em regime de urgência.

O Legislativo ourense é composto por três comissões permanentes: Constituição, Justiça e Redação Final; Orçamento, Finanças e Tributação e de Serviços Públicos. 

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