Projeto

12.08.2013 O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, assinou o Projeto de Lei n. 5426/2013 no dia 22 de abril de 2013. Esse PL almeja reajustar os valores dos cargos em comissão dos órgãos do Poder Judiciário da União, que são escalonados em níveis de 1 a 4. 

Dessa forma, em janeiro de 2015, o CJ-4 chegaria a R$ 14.607,74; o CJ-3 alcançaria o patamar de R$ 12.940,02; o CJ-2 seria de R$ 11.382,88 e, por fim, o CJ-1 atingiria o montante de R$ 9.216,74. Na realidade, esta elevação quase duplica os atuais valores recebidos por aqueles que exercem cargos comissionados no Poder Judiciário Federal. 

O Projeto de Lei deve aumentar a remuneração dos comissionados de forma gradativa. De acordo com a proposta apresentada, o impacto orçamentário no Erário público é de R$ 66.765.771,66 em 2013; de R$ 71.787.605,24 em 2014 e de R$ 77.190.407,44 em 2015 e exercícios subsequentes. 

Também assinaram o Projeto a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Carmen Lúcia; o presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Felix Fischer; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula; o presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Raymundo Nonato de Cerqueira Filho e o presidente do Tribunal de Justiça do DF, desembargador Dácio Vieira.

Por Renata Queiroz