Prefeito de Zortéa participa de mobilização em Brasília

Com o intuito de pressionar a Câmara, Confederação Nacional dos Municípios realiza encontro entre os prefeitos. Mais de 2 mil municípios mandaram seus  representantes

Zortéa - Na última terça e quarta-feira, os prefeitos e autoridades municipais de todo o país estiveram reunidos na Capital Federal para pressionar a Câmara dos Deputados a colocar na pauta a votação da reforma tributária, que aumentaria um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), passando de 22,5% para 23,5%.

Para representarem a Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina ? Amplasc, os prefeitos de Zortéa, Monte Carlo e o vice-prefeito da cidade de Vargem compareceram ao encontro, que segundo os participantes, foi o mais completo e decisivo, pois todos os parlamentares estavam no congresso e isso facilitou o contato dos prefeitos.

O Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, que recebeu os prefeitos na quarta-feira, afirmou que trabalhará, juntamente com os prefeitos, pela votação da Reforma Tributária. Palocci garantiu que na próxima semana será marcada uma audiência do ministro com os presidentes da Câmara e da CNM, quando será definida a data de votação da reforma.

Na reforma tributária, além do aumento do FPM, estão incluídos três pontos fundamentais para os municípios:

Precatórios Judiciais: na PEC 74/03, o Senado incluiu a regulamentação dos precatórios judiciais, fixando o limite em 2% do total da receita corrente líquida do município como teto para pagamento e, o restante, fixando em até 120 meses o tempo para parcelamento.

Na reunião também ficou definido que o Imposto Territorial Rural (ITR) deverá ser votado juntamente com a Reforma Tributária. Também será elaborado um decreto isentando o IPI das prefeituras para aquisição de máquinas e equipamentos, outra antiga reivindicação dos municípios.

Segundo o prefeito de Zortéa, Remilton Andreoni, o encontro tornou o debate mais amplo, pois todos os representantes municipais tiveram a oportunidade de conhecer melhor os trâmites da reforma e pressionar os deputados a votarem favoravelmente aos municípios, que precisam urgentemente aumentar suas participações no FPM. ?Em Zortéa, se o aumento de 1% for aprovado, aumentará a receita do município em mais R$ 120 mil por ano, valor que poderia ser usado para pagar o 13º salário, por exemplo.?

O próximo encontro dos prefeitos deve acontecer ainda em outubro, quando a Câmara se reunirá para dar os pareceres sobre a Reforma Tributária.

Remilton Andreoni, de Zortéa, Antônio Tiburcio Gonçalves, de Monte Carlo e Nelson Gasperin Júnior, de Vargem, durante reunião em Brasília.

Mais de dois mil participantes estiveram em Brasília no encontro nacional da CNM.