Vereador Paggi solicita a retirada do material de escavação sobre a rua.

Paggi não tem nada contra aos serviços prestados no terreno da mencionada rua, porém, o benefício deveria ser estendido a todos os interessados nas escavações.

Lembrou o vereador, que as concessionárias de serviços públicos têm 48 horas depois do fim das obras para consertar os estragos nas vias públicas, seja nas calçadas, ruas e avenidas.

Informa a fonte: http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense, Urbanismo - Lei cria prazo para se tapar buracos de rua de acordo com a promulgação da lei 14.373.

A medida, que já está em vigor, é válida para os serviços prestados em todos os municípios de Santa Catarina. A empresa que descumprir a lei pagará multa diária de R$ 1 mil, a partir do ato da infração.

A legislação autoriza o governo estadual a estabelecer convênios com as prefeituras para operacionalizar a fiscalização das medidas que serão adotadas pelas empresas de serviços públicos para a recuperação de vias e calçadas. Além disso, o Estado deverá disponibilizar uma linha 0800 para denúncias. Os valores arrecadados com as multas serão depositados em um fundo de apoio às creches comunitárias e destinados, exclusivamente, à educação infantil.

Neste caso, para o vereador Paggi, as enormes pedras podem causar mais acidentes do que um simples buraco nas ruas, portanto, é bom que primeiro a Prefeitura de bons exemplos.

Vereador Paggi solicita a retirada do material de escavação sobre a rua.

De um lado terra e pedras, e sobre a calçada as tampas das caçambas.