DEPUTADO BUSCA APOIO E MOBILIZAÇÃO DOS PREFEITOS CATARINENSES PARA COBRAR APROVAÇÃO DA MATÉRIA EM PLENÁRIO

    Brasília (24/02/2010) - O deputado federal Celso Maldaner (PMDB/SC) defendeu na manhã de hoje a votação e aprovação da emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) apresentada ao projeto de lei do pré sal. A mudança proposta pelo deputado destina os recursos provenientes da exploração do petróleo dessa camada a todos os estados e municípios do país, de acordo com o FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Para o Governo, a votação do regime de partilha da camada pré-sal é prioridade do último ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O problema é que a oposição pretende mexer no relatório, fruto de um difícil acordo entre União e os governadores do Rio de Janeiro, Sergio Cabral (PMDb), e de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), para aceitar a votação.
Em tese, como o governo é maioria, não haveria dificuldades para a aprovação do relatório, mas hoje não há consenso entre a base governista, rachada pela promessa de aumento dos valores repassados aos municípios e pelo lobby feito por prefeitos de todo o país.
O deputado Celso Maldaner afirmou que a votação da emenda deve ser uma prioridade para todos os parlamentares, pois segundo o deputado, a distribuição baseada no FPM promove justiça social e realizará uma verdadeira revolução nas economias municipais. “O pré-sal é uma riqueza de todos os brasileiros e não apenas para atender a três estados da região sudeste (Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo). A diferença de valores entre a emenda e a proposta apresentada pelo governo é brutal. O país inteiro não pode ser prejudicado para atender o interesse de poucos”, declarou Maldaner. Baseando-se nos repasses no ano de 2008, um município com 10 mil habitantes que hoje recebe R$ 52 mil/ano passará a receber R$ 487 mil/ano a partir de 2011, enquanto um município como o de Fraiburgo, por exemplo, com cerca de 40 mil habitantes passará a receber R$ 1,3 milhão ao invés dos R$ 140 mil recebidos atualmente.
Alguns parlamentares de base governista tentam convencer a oposição da inviabilidade da proposta apresentada pelo deputado Ibsen Pinheiro, pois representaria a perda de receitas da União e dos estados. Alguns financiamentos concedidos aos estados têm como garantia de pagamento a receita dos royalties. A votação está programada para ocorrer na primeira quinzena de março.