Comissão Especial da Reforma Tributária

O varejo nacional teve o empresário catarinense Roque Pellizzaro Junior como representante na Audiência Pública da Comissão Especial da Reforma Tributária, na quarta-feira, 28 de maio, em Brasília. Pellizzaro foi convidado pelo deputado federal Antonio Palocci (PT), após a indicação de quatro parlamentares da Comissão, entre eles o catarinense Paulo Roberto Bornhausen (DEM). Teve companhia de três grandes líderes da iniciativa privada ? os presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Armando Monteiro e Paulo Skaf, respectivamente, além de Jorge Johanpetter Gerdau, da Ação Empresarial Brasileira.

?Nossa proposta de reforma contempla três questões básicas: incidência sobre a renda e não sobre a produção ou o consumo; ampliar o repasse da arrecadação aos municípios e estados e redução significativa da burocracia?, explicou o dirigente da CNDL, no encerramento da 40ª Convenção Estadual do Comércio Lojista, ontem (24), em Joaçaba. ?Há 12 anos 80% do montante de impostos era compartilhado e atualmente é apenas 30%?, revelou Pellizzaro Junior. O impacto da burocracia também é brutal: de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), 50% das empresas brasileiras pagam mais impostos do que deveriam. ?Isso ocorre em razão do labirinto tributário que é o sistema brasileiro?, disse Roberto Merlo, bacharel em Ciências Contábeis e palestrante do evento lojista.

?Há 63 obrigações acessórias em vigor no processo declaratório, uma sopa de letrinhas que inclui desde a declaração de imposto de renda até RAIS, DCTF, DIRF, SINTEGRA, DIMOF e outras. Nem os contabilistas suportam esse emaranhado, que só interessa para a sustentação da máquina estatal. Infelizmente, não há previsão de reverter esse quadro em curto prazo?, avaliou Merlo, que dirige a área de controladoria de uma grande empresa nacional. ?Em comparação ao Chile, por exemplo, o Brasil precisa de 15 vezes mais esforço para dar conta da burocracia tributária?, revelou.