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Recado da Comunidade

HIGIENE - O que diria quanto munícipe que usa seu próprio carro como banheiro, ou seja, se limpa e joga o papel higiênico no assoalho do veículo. Essa prática vem há muito tempo, porém, por se tratar de higiene pessoal, seria uma boa fazer o acompanhamento e dar assistência ao caso. É da terceira idade, além desse problema, tem outros mais, para evitar maior complicação é necessário ação e serviço. Talvez desconheçam o caso, no entanto, é fato. 
 
VIOLÊNCIA - Viemos mostrando, no entanto, vem sendo em vão, pois, não é dito um basta aos maus tratos aos gatos de uma Senhora dos autos do loteamento Jacob Dorini. Também precisa de socorro, já que é um casal de idosos e não tem como evitar a malvadeza e dar assistência ao felino que fica arrisco depois da violência. Em 30 de julho de 2018, também foi postado a pedrada que levou o gato e é a mesma situação que se repete no corrente mês (dezembro). Lamentável e vergonhoso a malvadeza cometida, por isto e muito mais que precisa de um hospital veterinário ou médico veterinário à disposição para ser mais fácil salvar vidas dos seres irracionais sendo matado pelos racionais. 
 
BENFEITORIAS - Torcemos e esperamos que em 2019, seja executado o pedido sugestão que fizemos, a exemplo dos vereadores Bruno e Valmor, de implantar pista compartilhada Skate e bicicleta. A Área de Lazer Dr. Arnaldo Favorito precisa ser revitalizada, no entanto, não é só com o empenho e dedicação dos alunos do Mater Dolorum que será recuperada e mantida a mesma, sendo preciso de investimentos. Sabe-se que certa melhoria será efetuada para a festa de um credo religioso, porém, é necessário prosseguir prestando serviços para o embelezamento e conservação da área de lazer muito utilizada. Parabéns a PM que acabou com o uso e comercialização de drogas no local, sendo elogiado por muitos. 
 
LEI - Há muito tempo viemos mostrando e pedindo uma solução aos problemas de maus tratos aos animais, principalmente, Cães e gatos. Como estamos inteirados na política propriamente dita, encontramos a seguinte reportagem: Câmara aumenta pena de maus-tratos contra animais e zoofilia. Publicado em 11/12/2018 - 18:23 Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil / Brasília. 
ATENÇÃO - A matéria informa sobre as penas, no entanto, a quem recorrer de fato e de direito. No nosso modo de ver, a exemplo de Capinzal e Ouro, é preciso elaborar um PROJETO INTERMUNICIPAL e buscar recursos nas esferas estadual e federal, no sentido de implantar um CANIL, carrocinha, quem sabe um HOSPITAL VETERINÁRIO ou que que tenha veterinários à disposição mantidos pelo poder público. Se existe lei dando direitos aos animais, devemos fazer valer a legislação.  
A Câmara dos Deputados aprovou na tarde (11 de dezembro) o projeto de lei que aumenta pena em casos de maus-tratos contra animais. O texto estabelece que a pena será acrescida de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal ou quando forem constatados atos de zoofilia (ato sexual entre seres humanos com animais). A matéria segue para análise do Senado. 
A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em abril, mas só foi levada ao plenário da Casa nesta semana depois de comoção nacional com o espancamento e morte de um cachorro pelo segurança de uma rede de supermercados. O caso aconteceu no início deste mês, na cidade de Osasco (SP).
Para o relator da matéria, deputado Fábio Trad (PSD-MS), o aumento de pena é justo e mantém o equilíbrio das penas existentes na legislação. "O texto avança em termos penais na disciplina protetiva dos animais", disse.
Senado - Um grupo de ativistas em defesa dos animais esteve no Senado para pedir apoio ao presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), para aprovar outro projeto que também endurece as penas por maus tratos a animais. De acordo com a PLS 470/2018, a pena para esse tipo de crime será de três anos e se for cometida em estabelecimentos comerciais poderá chegar a mil salários mínimos. A medida foi incluída na pauta e ficou de ser votada ainda nesta terça-feira. 
Ao justificar o projeto, o autor da medida senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a sociedade brasileira recebeu com "indignação e estarrecimento a execução cruel a que foi submetido o cachorro em Osasco". "A violenta morte do animal causou revolta e manifestações de repúdio e a rede de supermercados viu-se obrigada a publicar nota informando que repudia veementemente qualquer tipo de maus-tratos". 
Atualmente, abandono e maus-tratos a animais são considerados pela lei como crimes de menor potencial ofensivo, com pena de três meses a um ano. Penalidade que pode ser revertida em trabalhos sociais, por exemplo.
Pelo texto de Randolfe, os estabelecimentos comerciais que concorrerem para a prática de maus tratos, direta ou indiretamente - por omissão ou negligência - serão multados de um a mil salários mínimos. Esses valores serão aplicados em entidades de recuperação, reabilitação e assistência de animais. 
"É relevante também que se punam, pelo bolso, os estabelecimentos que concorrem para a prática medievalesca de maus-tratos a animais, atacando aquilo que é mais caro a essas empresas: o seu patrimônio", argumentou o senador.  
Edição: Fábio Massalli
http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-12/camara-aumenta-pena-de-maus-tratos-contra-animais-e-zoofilia 
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