Legislativo ourense

O Legislativo ourense realizou na noite desta segunda-feira, dia 16, a segunda sessão ordinária do mês. Os trabalhos foram desenvolvidos no plenário ampliado com a participação expressiva de lideranças políticas e empresariais.

Importantes autoridades políticas do vizinho município de Capinzal prestigiaram o encontro. Ênfase para o presidente do Legislativo, Alcidir Coronetti, o vereador Kelvis Borges, o secretário de infraestrutura Ênio Paggi, o ex-vereador Itacir Massocatto, entre outros. Empresários estabelecidos na Rua Felipe Schmidt também acompanharam os trabalhos.

Projetos

Dos quatro projetos de lei que estavam na pauta para discussão e votação, dois foram aprovados por unanimidadee dois rejeitados.

Por quatro votos a três foram rejeitados os projetos 023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a ressarcir as despesas de combustível decorrente do uso de veículo particular quando a serviço da municipalidade e o 024, que institui o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina como órgão de publicação oficial.

Por unanimidade foram aprovados os projetos 026, que autoriza a conversãodo período de Licença Prêmio não gozada em pecúnia para os servidores públicos exonerados ou aposentados e o 027, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) e dá outras providencias.

Os dois projetos que deram entrada na Casa – o Projeto de Lei 028, oriundo do Executivo, que autoriza o a Administração Municipal a aderir ao Programa Badesc Cidades II e tomar empréstimo junto ao BADESC e dá outras providências e Projeto deLei Legislativo 01, de autoria do Vereador Fernando Zaleski, que torna obrigatória a execução do Hino de Ouro nas escolas públicas e na Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências – foram lidos em plenário e encaminhados as comissões competentes para análise e parecer. 

Veto

Os vereadores rejeitaram - por 6 votos a 2 - o veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei 016/2013, que altera dispositivos da Lei 2.117/2007 (Lei que dispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento Econômico) e a Emenda Modificativa 01, de autoria do vereador Evandro Neis, que visa preservar relações jurídicas já consolidadas envolvendo a mesma matéria.

Por força do Regimento Interno, a votação foi secreta.

Moção

Os vereadores aprovaram o envio de moção de pesar aos familiares do senhor Olídio Esganzela e do ex-vereador e ex-secretário Vitor Antonio Savaris em forma de homenagem de póstuma.

Também foi aprovada por unanimidade uma moção de apoio ao projeto do Deputado Federal Celso Maldaner em prol da duplicação da BR 282.

Requerimento

Foi aprovado o requerimento, de autoria do Vereador Djonykiel Morosini, solicitando o comparecimento do Diretor de Trânsito, Rafael Boff para esclarecer dúvidas sobre a contratação de empresas de seguros por parte da municipalidade.  

Tribuna

A tribuna da Câmara foi utilizada peloempresário Bruno Michel Fávero, pelo Delegado André Cembranelli e pelo Tenente Cleverson Garcez, comandante da Polícia Militar para debater questões relacionadas à segurança pública.

A sessão reservou espaço para a palavra livre, a manifestação do líder de governo e do líder de oposição e a palavra do presidente.

O próximo encontro está programado para o dia 23 de setembro.