Joaçaba realiza Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Aconteceu neste dia 24 de junho, nas dependências do Colégio Superativo, sob responsabilidade do -CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Órgão consultivo, deliberativo, controlador e fiscalizador das políticas de atendimento da criança e adolescente) a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A conferência teve como objetivo auxiliar na implementação dos direitos preconizados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ? ECA, bem como propor estratégias de cumprimento dos mesmos, a partir dos seus eixos temáticos.

O objetivo central da Conferência foi ampliar a participação e o controle social na efetivação da política para a criança e o adolescente. Entre os objetivos específicos, está a necessidade de fortalecer a relação entre o governo e a sociedade, para uma maior efetividade na formulação, execução e controle desta política, promovendo a igualdade e valorizando a diversidade de gênero, etnia, deficiência, orientação sexual e as questões municipais na formulação e implementação de políticas públicas.

Além da presença das crianças e adolescentes, estiveram presentes os membros representantes do CMDCA, Conselho Tutelar, representantes de entidades e o prefeito municipal Armindo Haro Netto, acompanhado de outras autoridades.

A organização formou grupos de trabalho para a discussão da realidade de atendimento das crianças e adolescentes, onde todos os membros tiveram o direito à voz e voto, podendo manifestar-se verbalmente ou por escrito, durante os períodos de debates, através de comentários ou perguntas pertinentes ao tema.

Vale ressaltar, que este ano, o ECA completa 15 anos de história, relevando assim a importância para que façamos uma reflexão política, sobre os sucessos, resultados e desafios da participação política e do controle social na garantia dos direitos humanos da infância e adolescência.

Segundo Sônia Slongo(Presidente do CMDCA) ?A conferência encerrou dentro do tempo previsto, e todas as propostas levantadas foram de grande importância, e agora serão encaminhadas para conferência regional que será realizada em agosto?, resumiu Sônia.