Tombamento da Ponte Pênsil Padre Mathias Michellizza

A Reportagem de O TEMPO - um jornal de fato na manhã de terça-feira, às 8h30min, 07 de Fevereiro, através de seu jornalista Aldo Azevedo registrou a entrega de documento formal solicitando a elaboração do projeto sobre o tombamento como patrimônio histórico, artístico e cultural da Ponte Pênsil Padre Mathias Michellizza, entregue ao prefeito do município de Ouro, Neri Luiz Miqueloto, por Valcidnei Helt.

O documento sugerindo Projeto de Lei, objetivando declara integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural do município de Ouro, a ponte Pênsil, localizada no limite de Ouro e Capinzal, separados pelas águas do Rio do Peixe, levando em conta que o Poder Executivo poderá tomar as medidas cabíveis para o tombamento da mesma.

Justificativa: Inaugurada em 1934, a Ponte Pênsil "Padre Mathias Michellizza", assim denominada em homenagem ao Padre que foi um dos grandes incentivadores de sua construção, constitui-se num bem histórico, artístico e cultural das cidades coirmãs, Capinzal e Ouro. Construída com o esforço e dedicação da população, a ponte é um marco na união e desenvolvimento desses municípios, sendo, até os dias atuais, amplamente utilizada.

Desde a sua construção, ao longo dos seus 83 anos, por várias vezes foi castigada pela ação do tempo e das enchentes, porém, a população dos dois municípios, com o mesmo ímpeto dos seus antepassados, sempre se uniu e trabalhou para construí-la. Em que pese na maioria das vezes com recursos próprios dos moradores dos distritos de Capinzal e Ouro, a ponte também recebeu do Governo do Estado, na década de 1940, investimentos na ordem de Cr$ 90.000,00 (noventa mil cruzeiros) para a sua reconstrução.

Percebe-se, portanto, que o objeto da presente proposta legislativa já é de fato patrimônio histórico e cultural dos capinzalenses e ourenses, faltando apenas o seu reconhecimento, por meio de diploma legislativo próprio, o que é permitido pela legislação vigente.

Essas são as razões que motivou Valcidnei Helt a protocolar a sugestão de Projeto Lei especialmente por entender que a matéria possui mérito e reconhecimento, com especial interesse da Administração Pública Municipal, do povo ourense e da sociedade catarinense, razão pelo que conta com o apoio para a sua devida aprovação. Para melhor contribuir no entendimento sobre a importância dessa histórica ponte suspensa, anexou cópia documental da Ponte Pênsil, a união entre duas cidades.

O Prefeito Neri com sua equipe de trabalho pretende elaborar o Projeto de Lei, posteriormente, mandar a apreciação e votação do Poder Legislativo Municipal declarando integrante do patrimônio histórico do município de Ouro, seguindo a mesma conformidade e formalidade de Capinzal. Quando o então vice-prefeito, que respondia como prefeito em exercício, Wilson Luiz Farias, sancionou a Lei nº3.225, de 18 de Outubro de 2016, conforme os termos do artigo 58, V, da Lei Orgânica Municipal, declarando patrimônio histórico e cultural do município de Capinzal, a Ponte Pênsil Padre Mathias Michellizza, sendo também assinada por Francisco Dirceu de Araújo, o qual era secretário Interino da Administração e Finanças da Prefeitura.