Assinado Ordem de Serviço

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Francisco Oliveira Filho, assinou a Ordem de Construção do primeiro Fórum no Estado, que atenderá ao município de Piratuba. A solenidade foi realizada nas novas dependências, situada à Rua Dona Linda Santos, já que o Fórum Desembargador Marcilio Medeiros localizado à Rua Carmelo Zocolli passa por reforma e ampliação da estrutura física. A formalidade ocorreu na sexta-feira, 9 de maio, por volta das 16h30 min, numa organização do juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de Capinzal; Alexandre Dittrich Burh.

Para o desembargador Francisco, a iniciativa é importante, vai ao encontro do desejo da comunidade de Piratuba e Ipira, também foi de suma importância o excelente empenho do juiz Alexandre, que tem estimulado essa aproximação com a sociedade. Os serviços serão ampliados, levando a atuação da justiça na área civil de questão de cobrança, colisão de carros, mantendo o juizado especiais e criminais. O objetivo é buscar a solução das pendências através da aproximação das partes e a conciliação, onde não tem vencedor e nem vencido, saindo amigos pelo menos na frente de quem presta os serviços.

Lembrou Francisco, que uma lei estadual diz que todo município que não é sede de comarca, é considerado Comarca não instalada. Casas da cidadania estão agregando o Fórum Municipal, porque Fórum é a denominação da Casa da Justiça (onde a justiça atua em favor da pacificação social). Progressivamente, na avaliação do desembargador, a transformação da Casa da Cidadania em Fórum Municipal, consequentemente possibilita uma maior aproximação da sociedade catarinense.

O prefeito de Piratuba, Adélio Spanholi, destaca ser uma obra de muita importância, pois desde 2001 a Casa da Cidadania está lá instalada em condições de certa forma precária, mas vem ganhando credibilidade da população piratubense, sendo um anseio de todos. O primeiro Fórum Municipal contemplado Piratuba no Estado, ampliará ainda mais os serviços. A infra-estrutura do terreno está pronta, certamente será concluída no final do ano.

Era visível a felicidade do Juiz Alexandre, porque desde 2001 funciona a primeira Casa da Cidadania e será uma das sede de Fórum Municipal no Estado. Há cinco anos há conversação e entendimento para doação, regulamentação e desmembramento do terreno (ação de usucapião), problemas técnicos e de engenharia civil, tudo foi superado. A obra será iniciada e dentro de sete o oito meses, conforme o prazo contratual, assim que for concluída, será inaugurada a obra. A importância disto, em termos para sociedade é fruto da descentralização, obtendo um ?braço? em cada um dos municípios que não é sede de comarca, porque é uma forma de multiplicar a atividade com o Magistrado, na continua participação dos conciliadores, dando mais acesso à justiça e trará paz à sociedade. 

Descentralização também em Piratuba, Casa da Cidadania para Fórum Municipal.