FISCALIZAÇÃO Combustíveis: em quatro semanas, força-tarefa nacional fiscalizou mais de 5.300 postos
Senacon, Senasp, ANP, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Procons de todo o Brasil aumentam repressão sobre aumentos abusivos. Distribuidoras também foram alvo
Desde o dia 9 de março, 5.358 postos de combustíveis de todo o Brasil foram fiscalizados pela força-tarefa nacional formada para coibir os aumentos abusivos de preços de combustíveis após o início da guerra no Oriente Médio. Além disso, 322 distribuidoras de combustíveis foram objeto das operações que reúnem as Secretarias Nacionais do Consumidor (Senacon) e de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis e Procons estaduais e municipais de todo o Brasil. Até o momento, as operações, que têm como base o Código de Defesa do Consumidor, já resultaram em mais de 3,5 mil notificações que, após processadas, podem levar a multas de até R$ 14 milhões aos agentes que tenham cometido irregularidades. Em paralelo às ações consumeristas dos Procons e da Senacon, a ANP já emitiu, no período, autos de infração contra 85 postos e 19 distribuidoras de combustíveis que estavam descumprindo as regras da agência. O destaque fica para 16 autuações contra distribuidoras – entre elas, as maiores do Brasil — onde foram encontrados indícios de formação de preço abusivo. Nestes casos, as multas aplicadas podem chegar a até R$ 500 milhões. OUTRAS MEDIDAS — As ações de fiscalização se somam a outras medidas que já foram tomadas pelo Governo do Brasil desde o início da guerra no Oriente Médio. Em 12 de março, um decreto zerou os dois únicos impostos federais sobre o diesel - o PIS e o Cofins, que somados custavam R$ 0,32 por litro. E uma Medida Provisória implementou a subvenção de R$ 0,32 por litro para refinarias e importadores de diesel, além de dar à ANP o poder de fiscalizar e punir aumentos abusivos de preços e a formação de estoques para garantir aumentos irregulares dos lucros. Em 19 de março, uma Medida Provisória deu mais poderes à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para punir empresas que não respeitam o frete mínimo – reivindicação dos caminhoneiros desde o ano de 2018. Além disso, a Agência reajustou o piso mínimo do frete rodoviário por duas ocasiões em março, para evitar a perda de renda dos caminhoneiros por conta das oscilações no preço do diesel.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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