RESUMO DA SESSÃO PLENÁRIA 7 DE OUTUBRO DE 2014

 ? Aprovada a Ata nº 2.785, de 2014, referente à Sessão Plenária do dia 23/9/2014.

? Leitura dos ofícios recebidos e expedidos.

? Leitura do Demonstrativo Financeiro da Câmara, referente o mês de setembro de 2014.

? Leitura do ofício recebido do Prefeito Municipal solicitando a substituição do Projeto de Lei Complementar nº 06, de 2014, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo Rural-Urbano do Município de Capinzal.

? Deu entrada na Casa e lido na Sessão:

Ø  Projeto de Lei nº 49, de 2014, que elege o ente regulador dos serviços de saneamento do Município, englobando água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana, o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (CISAM Meio Oeste).

Ø  Projeto de Lei nº 50, de 2014, institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Ø  Projeto de Lei nº 51, de 2014, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 4.142.092,25, no orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal.

à Os Projetos foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.

? Aprovado:

Ø  Requerimento proposto pelo Vereador Valdelir Francisco de Souza, solicitando ao Secretário da Fazenda do Estado, Senhor Nelson Serpa, informações sobre os imposto recolhidos através da Empresa BRF Brasil Foods.

? Expediente dos Vereadores: Indicações ao Poder Executivo: o Vereador Alcidir Afonso Coronetti solicitou a realização de estudo técnico para a implantação de duas lombadas físicas ao longo da Rua Ernesto Hachmann, e na mesma rua sejam instaladas lixeiras. O Vereador Antonio Carlos Mantovani solicitou a criação do Programa Municipal de Produção de Fitoterápicos e Plantas Medicinais “São João Maria” em todo território municipal e a reintegração de posse da antiga escola Municipal da Comunidade de Ricardópolis para uso do Município. A Vereadora Cimara Moreira Baú solicitou as seguintes providências: remoção de um veículo semi-desmontando, na Rua dos Almeida; implantação de uma faixa elevada na Av. XV de Novembro entre a Empresa Movimento Clínica de Fisioterapia e o EJA-Educação de Jovens e Adultos e reparos na estrada de acesso a residência do Sr. Euclides Maximino Dalavequia, na localidade de Lauro Muller, que está em péssimas condições, inclusive necessita que seja feita o seu alargamento. O Vereador Senair Bressan solicitou a recuperação do calçamento na Rua Pedro Rafael Favoritto, bem como nas proximidades do Cemitério Municipal. O Vereador Enio José Paggi solicitou que seja delimitado “área de carga e descarga” na Rua Jose Vicarri, ao lado do Mercado Belotto e a implantação de “estacionamento rotativo” na citada rua. Moções de Apelo: Os Vereadores Alcidir Afonso Coronetti e Cimara Moreira Baú, sugestionaram ao Prefeito Municipal que efetue o contato urgente com a SDR Joaçaba e o DEINFRA para solução dos problemas encontrados na rodovia que liga Capinzal à Piratuba. O Vereador Alcidir Afonso Coronetti, subscrito por todos os Vereadores, solicitaram que o Prefeito Municipal conclua o Centro de Eventos para os moradores do Loteamento Santa Maria, caso a paralisação da obra citada seja de cunho financeiro, o Poder Legislativo, apela ao Prefeito que apresente o orçamento financeiro com o valor que necessita e um cronograma de aplicação de recursos, onde a Câmara de Vereadores poderá, dependendo do valor, transferir para o Município o valor faltante para a conclusão da obra. As Moções foram aprovadas por unanimidade.

? Palavra Livre.

? Convocação dos Vereadores para a Sessão Plenária a ser realizada em 14 de outubro de 2014, às 19 horas.

? O Vídeo da Sessão esta disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br, no Link “Sessões Gravadas”.

Câmara de Vereadores, 8 de outubro de 2014.

                                                                              Vereador Alcidir Afonso Coronetti

Presidente