Câmara Municipal de Vereadores de Concórdia

Com o objetivo de obter informações sobre o Programa de Alimentação Escolar (PNAE), Fome Zero e da administração da Central Regional de Comercialização da Agricultura Familiar de Concórdia (antiga Casa do Produtor), os vereadores peemedebistas Edilson Massocco e Marilane Fiametti Stuani, fizeram três pedidos de informação ao Executivo, que foram aprovados na sessão desta quarta-feira, na Câmara de Vereadores. Segundo Massocco, há muita cobrança e dúvidas por parte de agricultores que não estão mais conseguindo entregar as mercadorias na Central. O vereador também têm dúvidas se o Programa Fome Zero está ou não funcionando no município.

Massocco e Marilane informaram que foram procurados por vários produtores rurais, que estão tendo dificuldades e não têm clareza nos critérios a serem cumpridos para o fornecimento de produtos por eles produzidos. Massocco destacou que no ano passado o Fome Zero teve a aplicação de R$ 600 mil e inúmeros produtos produzidos no município foram adquiridos. “Queremos ter informações mais detalhadas sobre os programas, seus critérios de credenciamento, quais produtos que se enquadram, quanto o município recebe dos programas e quando já recebeu desde sua implantação, listagem dos agricultores beneficiados, entre outras informações”, relatou o vereador, que também quer saber quem está administrando a Casa do produtor e como foi o processo utilizado para a contratação.

Reajuste

A sessão desta quarta-feira, 6, teve a discussão e primeira votação de quatro projetos de lei. Um deles, o Projeto de Lei Complementar Substitutivo 12/2014, trata do reajuste salarial das agentes de saúde, conforme legislação federal. A classe passará a receber R$ 1.014,00, retroativo a 17 de junho de 2014, a partir da sanção da Lei. O atual salário é de R$ 842,04. Depois da aprovação do projeto, o vereador Massocco fez a cobrança do projeto de lei para o reajuste salarial dos médicos veterinário, que poderia ter sido aprovado junto com o aumento aos engenheiros e arquitetos, mas que ficou para mais adiante, conforme comprometimento da administração municipal.

“Se este projeto não vier, vou tratar como perseguição”, afirmou o vereador, ressaltando que um profissional o procurou para dizer que o reajuste ficaria para o próximo ano, devido o período eleitoral de agora. “Isso não impossibilita o projeto, tanto que aprovamos das agentes de saúde”, disse Massocco. Arlan Guliani (PT), que era líder do governo quando da aprovação do reajuste aos engenheiros e arquitetos, disse que a administração já está dando os encaminhamentos para o Projeto de Lei que também contemplará os veterinários.

Conselho da Mulher

A sessão teve a participação da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Gina Pontes Vilas Boas, que falou um pouco da atual situação da violência contra a mulher no Brasil, que ainda apresenta altos índices, apesar dos oito anos da Lei Maria da Penha, a serem completados amanhã, dia 7 de agosto. Gina disse que os índices ainda seriam maiores se não houvesse o medo da denúncia. A liderança convidou todos para participar do II Apitaço pelo Fim da Violência contra a Mulher, que ocorre na quinta-feira, às 16h, a partir da Praça Dogello Goss.