16ª Jornada Jurídica

Nesta semana, o curso de Direito da Unoesc Joaçaba proporciona aos acadêmicos, professores e profissionais da área jurídica, encontros para analisar e discutir temas atuais no mundo jurídico. Trata-se da 16ª Jornada Jurídica, que ocorre até quarta-feira (7).

Segundo o professor Roni Edson Fabro, quanto mais preparados estiverem os estudantes e os profissionais do Direito, para lidar com os desafios atuais, melhor será o retorno a curto e médio prazo na formação dos discentes e docentes.

- Um evento que busca trabalhar estes aspectos multifacetários do ramo jurídico, acrescenta muito na formação crítica dos atuais e futuros operadores do Direito - declarou o professor.

A abertura ocorreu na noite desta segunda-feira (5), no auditório Afonso Dresch. "Desaposentação" foi o tema discutido pelo juiz federal e coordenador do Mestrado em Direito da Unoesc, professor doutor Narciso Leandro Xavier Baez.

A desaposentação é um recurso utilizado por quem se aposenta, mas continua no mercado de trabalho, contribuindo para a Previdência. Na prática, o trabalhador renuncia ao seu benefício e solicita outro mais vantajoso, considerando as prestações pagas após o requerimento da primeira aposentadoria.

- O que está pendente no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) é se o valor daquele período que a pessoa ficou recebendo a aposentadoria, e está renunciando agora, teria que ser devolvido ou não - observou o professor doutor Narciso Leandro Xavier Baez.

De acordo com ele, existem hoje duas jurisprudências. O Superior Tribunal de Justiça defende que a pessoa não precisa devolver esse valor, uma vez que essa verba está de acordo com a lei, é de natureza alimentar, foi utilizada para o sustento da pessoa e não há razão jurídica que sustente uma eventual devolução. Já a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais entende que a desaposentação é possível, mas a pessoa teria que devolver tudo.

- A tendência é o STF não exigir a devolução desses valores, só que isso causaria um impacto muito grande nas finanças do governo, e esse é um dos motivos pelo qual essa ação ainda não foi julgada. Há toda uma espera de um momento econômico melhor ou do STF decidir isso com regras ou restrições, para tornar essa questão menos impactante para o orçamento - explicou o professor.

16ª Jornada Jurídica

Entre os assuntos que serão debatidos nesta 16ª Jornada Jurídica estão os desafios da Defensoria Pública de Santa Catarina, a alteração da maioridade penal e a imigração haitiana no Brasil. Para conferir mais detalhes sobre a programação, basta acessar a página "Eventos" no site da Unoesc.