Deputado Titon irá coordenar grupo de trabalho responsável por ajustar Código Ambiental de SC ao novo Código Florestal Brasileiro

Relator do Código Ambiental de Santa Catarina, o 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Romildo Titon (PMDB), será o coordenador do grupo de trabalho responsável por ajustar a lei catarinense ao Código Florestal Brasileiro. Indicado pelo presidente da Casa, deputado Joares Ponticelli (PP), Titon deve formar sua equipe após o Carnaval, quando iniciará os estudos.

O peemedebista explica que adequar à lei estadual à federal é necessário para evitar choques de interpretação e garantir segurança jurídica.

A intenção, segundo o parlamentar, também é aproveitar os avanços da lei federal para beneficiar os pequenos produtores. Para Titon, a lei federal beneficiou o Estado ao definir a obrigação de recomposição a partir de cinco metros às margens de rios para as pequenas propriedades rurais, que dominam cerca de 90% da produção em Santa Catarina."É quase uma cópia do nosso código e garante a produtividade do nosso produtor”, destacou ele. “Este novo Código Florestal irá garantir segurança jurídica para o nosso produtor e para a própria legislação catarinense, que tem artigos questionados pelo Supremo Tribunal Federal e que agora são respaldados por Brasília”.

O antigo Código Florestal, lei de 47 anos, não diferenciava as grandes das pequenas propriedades, que, se tivessem de recuperar 30 metros teriam de abandonar seus negócios, avalia Titon, pois comprometeria a produção.

Marcelo Tolentino