Deputada Daniela Reinehr volta ao Oeste e anuncia ainda mais recursos para a região |
O projeto já transitou em todas as comissões pertinentes, incluindo a CCJ. Aprovado em todas as fases, falta apenas a votação em plenário.
Durante a sessão desta quarta-feira (4) na Câmara Federal, a deputada Daniela Reinehr (PL/SC) cobrou do presidente Hugo Motta (Republicanos)celeridade na tramitação do Projeto de Lei 4309/2023, que trata da regulamentação da comercialização de produtos lácteos reconstituídos no Brasil.
A parlamentar destacou que a proposta garante transparência ao consumidor e justiça aos produtores de leite, especialmente diante da concorrência com produtos feitos a partir de leite em pó importado, muitas vezes sem diferenciação clara no mercado.
O tema tem impacto direto em Santa Catarina, quarto maior produtor de leite do Brasil, com cerca de 3,3 bilhões de litros por ano, representando 9% da produção nacional e envolvendo mais de 24 mil produtores rurais.
“Precisamos garantir regras claras no mercado e respeito ao produtor”, afirmou a deputada, ressaltando que o projeto fortalece a produção nacional, a concorrência justa e a proteção ao consumidor.
O presidente Hugo Motta sinalizou que deve pautar o projeto e convocar reunião com a deputada na próxima semana.
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