Crédito

       Sancionada pelo governador Luiz Henrique da Silveira e em vigor desde o dia 12 de janeiro, a lei 14.649 tem gerado discussões entre comerciantes de Joaçaba. Ela determina que os estabelecimentos comerciais só poderão recusar cheques se a pessoa estiver com restrição perante o SPC ou Serasa ou se não for titular da conta apresentada. A proibição recai sobre o tempo de abertura da conta corrente. ?O cheque terá de ser aceito mesmo se o correntista tiver acabado de abrir sua conta?, explica o presidente da CDL, Miguel Giusti.

A entidade distribuiu a seus associados cópias da lei, que deve ser fixada em local visível aos consumidores. O descumprimento pode levar a multa de cinco salários mínimos. Giusti vê, por outro lado, uma vantagem na nova regra. ?Muitos associados vão recorrer mais vezes aos serviços que a CDL oferece, já que uma das formas de negar o cheque é obter informações de restrição sobre o consumidor. Outros empresários também devem buscar a filiação à CDL para ter acesso aos dados do SPC?.

A exigência deve contribuir para alavancar ainda mais os índices registrados. Em Joaçaba, segundo a secretária-executiva da CDL, Donizete Buratto, a conscientização sobre a importância de pesquisar o histórico do consumidor tem aumentado. Afinal, as estatísticas demonstram que o nível de inadimplência cai significativamente nas empresas que consultam freqüentemente junto ao SPC. ?Os lojistas estão entendendo que cada vez mais esse é o caminho para não ficar a ver navios?, conta.

De 2005 para 2009, as consultas aumentaram quase 20% em Joaçaba; os registros de pessoas com pendências, 41,54% e as reabilitações de crédito, 63,54%. Comparando os dias 1º a 26 de janeiro de 2008 com o mesmo período de 2009, as consultas ao SPC tiveram incremento de 27%; os registros, 32% e as reabilitações, 51%. Além de usufruir dos benefícios dos bancos de dados, outra dica é registrar informações pessoais antes de liberar o crédito. A CDL disponibiliza em seu site (www.cdljoacaba.com.br) para download modelos de fichas de cadastro e outros documentos que podem auxiliar os varejistas.