Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

A Assembléia Geral foi realizada no auditório do Sindicadezal, dia 14 de março, terça-feira, com início ás 19 horas, sob a presidência de Márcia Margarida Santos.

O assunto discutido foi a composição dos Conselheiros que representarão a Sociedade Civil na nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

O CMDCA tem previsão legal no Estatuto da Criança e do Adolescente ? ECA e na legislação municipal como órgão deliberativo e controlador das políticas de atendimento da criança e do adolescente que tem por finalidade garantir a efetivação dos direitos da criança e do adolescente referente à vida, saúde, alimentação, educação, cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

O CMDCA tem a responsabilidade, entre outras ações, de coordenar o processo de escolha dos conselheiros tutelares e aprovar o Plano de Aplicação dos recursos do FIA ? Fundo da Infância e Adolescência.

O CMDCA é um órgão de decisão autônomo e de representação partidária entre o Governo Municipal e a Sociedade Civil. É composto por 10 membros titulares e 10 suplentes, sendo 05 representantes indicados pelo Poder Público Municipal e 05 representantes da Sociedade Civil, que é o objeto do mencionado encontro; são eles: Ivanir de Almeida, Erondina Moro, Aracy Morosini, Dagmar Surdi, Daniele da Gama, Terezinha Andreoni, Schirlon Pizzamiglio, Ângela F. Toigo, Márcia Maziero e Elizeu Leite.