Projeto de Lei Complementar 007.3/2009

A complexidade do PLC – Projeto de Lei Complementar 007.3/2009, que institui a Fundação de Amparo à Escola Nacional de Administração ENA Brasil motivou o deputado Reno Caramori a sugerir a realização de Audiência Pública com a participação da Udesc - Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina e Ufsc – Universidade Federal do Estado de Santa Catarina, para o aprofundamento da análise do assunto. O Projeto de Lei Complementar do Executivo tramita em regime de urgência, já passou pelas comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e vai agora para a Comissão de Educação, caso não seja colocado na pauta do plenário pelo presidente da Casa.

Consciente do pioneirismo da Escola Nacional de Administração francesa, com quem o governo catarinense pretende firmar convênio de cooperação tecnica, Caramori argumenta que devemos investir com objetividade. “Temos Ufsc e Udesc, com alto potencial técnico e científico, precisamos pois chamá-los à discussão e tentar encontrar caminho menos oneroso aos cofre públicos. “Há que se ter cuidado porque a choradeira de sempre do governo é de que não tem dinheiro para isso, não tem dinheiro para aquilo. Entretanto, de repente, encontramos canais com grandes possibilidades de extravasar recursos do erário público”, conclui o parlamentar.

 “Estamos pecando em termos de Turismo”, diz deputado Reno Caramori

As condicões precárias para o atendimento aos turistas foi citada também pelo deputado Reno Caramori na reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembléia Legislativa na manhã desta quarta-feira. Os parlamentares discutiam na oportunidade o PL 0044.2/2009, que trata da concessão de uso remunerado de imóvel do Estado, no município de Bom Jardim da Serra. Além da discordância entre os dados fornecidos, Caramori apontou a falta de metragem, da apresentação de planta baixa do que será construído, bem como a finalidade de utilização do imóvel, localizado no alto da Serra do Rio do Rastro, ponto de grande valor turístico.

Com base em sua experiência como empresário do setor de transporte de passageiros, Caramori afirmou receber muitas informações e reclamações sobre a infraestrutura de turismo em Santa Catarina, através dos passageiros. Disse também que, “basta subir a serra do Rio do Rastro e seguir até a BR 116 para ver o quanto estamos pecando em termos de turismo, na região de São Joaquim”.

O PL 0044.2/2009 teve pedido de diligência votado por unanimidade pelos deputados.