Procon de Capinzal

Tramita na Câmara de Deputados um projeto de Lei nº5.476/01, que modifica a Lei nº9.472/97 e determina que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa prestada em regime público seja formada apenas pelas remunerações das ligações efetuadas, ou seja, apenas os pulsos e minutos efetivamente utilizados. Se aprovado o projeto, os consumidores não precisarão pagar a assinatura básica mensal.

       Atualmente os valores da assinatura variam de Estado para Estado, sendo em Santa Catarina de R$ 31,17, residencial e R$ 39,48, comercial. O valor da assinatura comercial em 1995 era de R$ 0,44.

       Inicialmente serão coletadas assinaturas através de um abaixo assinado que posteriormente será entregue na Câmara dos Deputados em Brasília, além de contatos diretos com os deputados catarinenses, divulgações na mídia e outros trabalhos.

       O fim da taxa mensal possibilitará que muitas pessoas tenham acesso ao telefone, pois para o trabalhador torna-se inviável pagar um valor tão alto de assinatura mensal.

      As assinaturas estão sendo coletadas em diversos pontos da cidade, entre eles, o Procon, a Prefeitura Municipal, Rádio Capinzal, a Farmácia do Chico, a Casa Estrela e outros (sendo anunciados os locais pelo Jornal O Tempo, Rádio Barriga Verde, etc.).

     As pessoas interessadas em buscar a lista devem procurar o Procon, cito à Rua Nereu Ramos, 410, em Capinzal.

      Lembramos que a Campanha será realizada de 9 a 31 de março de 2004.

     A aprovação do projeto dependerá da movimentação da sociedade e dos consumidores, pois as grandes empresas de telefonia são contra sua aprovação.

     Agradecemos as 2.326 assinaturas já coletadas até o momento (19/03/04).