RESUMO DA SESSÃO PLENÁRIA 17 DE SETEMBRO DE 2013

ESTADO DE SANTA CATARINA – MUNICÍPIO DE CAPINZAL

Aprovada a Ata nº 2.738, de 2013, referente à Sessão Plenária do dia 17/9/2013.

Leitura dos ofícios recebidos e expedientes.

Deu entrada na Casa e segue para leitura:

Projeto de Lei nº 40, de 2013, autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina para instalação e manutenção de um sistema de monitoramento urbano composto de câmeras de vídeo no Município de Capinzal.

Projeto de Lei nº 41, de 2013, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 287.508,63 (duzentos e oitenta e sete mil quinhentos e oito reais e sessenta e três centavos), no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Capinzal, objetivando instrumentalizar a unidade para superação de adversidades por meio de ações psicossociais e jurídicas, de resgate da autoestima e fortalecimento do convívio familiar e comunitário e proteger as vítimas dos diversos tipos de violência, sejam crianças, adolescentes, jovens, mulheres, pessoas com deficiência e idosos.

Emenda Modificativa nº 003, de 2013 ao Projeto de Lei Legislativo nº 07, de 2013, de autoria do Vereador Antonio Carlos Mantovani, que altera a denominação de algumas Vias Públicas no Loteamento Recanto dos Pássaros, neste Município.

Os Projetos e a Emenda foram encaminhados as Comissões competentes para análise e pareceres.

Aprovado:

Projeto de Lei nº 32, de 2013, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), no orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal, para cobertura de despesas na manutenção do ensino fundamental, para pagamento de vencimentos dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino.

Projeto de Lei nº 36, de 2013, acrescenta ação nº 1.122 – “Construção, Ampliação e Reaparelhamento de Unidades de Saúde”, na Lei nº 3.039, de 2012, que dispõe a LDO/2013, para a construção de centro de saúde visando abrigar uma unidade ESF para atendimento a população dos Loteamentos Lar Imóveis, João Evangelista Parizotto, São Cristóvão, Universitário, Verdes Campos, Recanto dos Pássaros, Novo Horizonte, Vista Alegre e as comunidades de Fazenda Santo Antônio, Fazenda das Palmeiras e Reassentamento Chapada Verde, bem como abrigar o Centro de reabilitação fisioterapêutica para a recuperação de trabalhadores da região de Capinzal, Ouro e Zortéa, vítimas de patologias laborais.

Projeto de Lei nº 37, de 2013, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.354.963,94 (dois milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos), no orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal, para cobertura de despesas com a construção de centro de saúde.

Projeto de Lei nº 38, de 2013, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Capinzal, para cobertura de despesas com a manutenção de convênio a ser celebrado entre os Municípios de Capinzal e de Zortéa, para o atendimento à saúde básica dos moradores do Loteamento de Vista Alegre, pertencente a Capinzal e vizinho à sede administrativa do Município de Zortéa.

Rejeitado:

Projeto de Lei Legislativo nº 02, de 2013, de autoria do Vereador Kelvis Borges, que denomina “Frei Jorge Dudu da Silva” o Centro de Eventos, localizado na Área de Lazer Dr. Arnaldo Favorito.

Expediente dos Vereadores: Indicações: Poder Executivo: pavimentação asfáltica da Rua Benjamin Dorini; implantado no Hospital Nossa Senhora das Dores o Sistema biométrico de ponto eletrônico para realizar o controle de entrada/saída dos médicos e demais funcionários custeados pelo Poder Público; distribuição de água tratada na Linha Lauro Muller; construção de um QG para a Policia Militar, junto a praça Pedro Lélis da Rocha e que a administração faça valer o art. 196 da Constituição Federal. Conselho Municipal de Trânsito: implantação de uma lombada física, na Rua Aparício Ribeiro e na Rua Aristoclides Baratieri. Pedidos de Informações: Poder Executivo: informação sobre a situação atual do projeto do Centro de Reabilitação e Estratégia Saúde da Família; cópia do convênio celebrado entre o FUNREBON e o Município de Capinzal; cópia do edital de licitação, bem como relatório dos vencedores do citado certame para o transporte escolar dos alunos do Município e demais localidades do interior e relatório referente às bolsas benefícios concedidas pela Fundação Municipal de Esportes. Moções de Aplauso: parabenizando a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, Srta. Seila Eliane Ribeiro, pela organização do desfile de 7 de setembro de 2013 e parabenizando as Comunidades e Alto Alegre, Lindemberg, Barro Preto, Linha Gramado e Vila União, devido a participação do Torneio das Comunidades realizado na Comunidade de Lindemberg. Moção de Repúdio: repudiando a Lei Complementar nº 134 de 2009, que autoriza o Poder Executivo a retenção de taxas para o exercício de publicidade pelo comércio. 

Palavra Livre.

Convocação dos Vereadores para a Sessão Plenária a ser realizada em 24 de setembro de 2013, às 19 horas.

Câmara de Vereadores, 18 de setembro de 2013.

Vereador Alcidir Afonso Coronetti

Presidente