Promotora do TJ, durante a sessão, explanou sobre a Lei Maria da Penha

Promotora do TJ, durante a sessão, explanou sobre a Lei Maria da Penha, implantada para proteger a mulher contra a violência

Fonte: André Munzlinger - Alternativa

Na última quinta-feira, os vereadores de Joaçaba realizaram uma sessão especial para homenagear as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher. Mais de 50 pessoas participaram da sessão, que contou com a participação especial da Promotora do Tribunal de Justiça Vera Lúcia Ferreira Copetti.

A sessão foi presidida pela vereadora Sueli Ferronato(PT) e a mesa foi composta por Delsa do Prado(PPS) e Larissa Carniel(PDT). Vera Lúcia Copetti  explanou sobre a Lei Maria da Penha, que pune com mais rigor os crimes cometidos contra as mulheres. Segundo informações do Banco Internacional de Desenvolvimento - BID, o risco da mulher ser agredida dentro de casa é nove vezes maior que sofrer qualquer outro acidente, e o índice sul americano de mulheres que já sofreram agressão de seus parceiros é de 34%.

Segundo a palestrante, no Brasil, uma mulher é espancada a cada 3 segundos e a violência ocorre em todas as classes sociais. "Existe menos processos quando se trata das classes média e alta, pois as mesmas não gostam da repercussão. Este é um problema que precisa ser enfrentado", explicou.

Os participantes tiveram a oportunidade de questionar a promotora sobre a palestra e no final do evento, que contou com transmissão ao vivo da Tv Câmara. A palestrante, em forma de agradecimento, recebeu uma cesta de produtos coloniais e flores. As vereadoras Delsa, Sueli e Larissa também foram homenageadas pela presidência da Câmara.

Para Elói Hoffelder, presidente do Legislativo, o momento foi muito especial, principalmente pela discussão gerada em torno das leis. "Conseguimos sanar muitas dúvidas referente a Lei Maria da Penha e percebemos que faltam ações do poder público para auxiliar no combate a violência doméstica", enfatizou.

Lei Maria da Penha

A nova legislação foi criada em homenagem a Maria da Penha, que sofreu por vários anos devido aos maus tratos de seu ex-marido. Com essa lei, um tratamento novo a crimes antigos foi dado. Mulheres têm direito de serem protegidas, sem perder o direito aos filhos, patrimônios e inclusive se afastar do emprego por um período de seis meses para garantir a sua segurança física. Proteção policial em todos os momentos, inclusive para entrar em casa e retirar seus pertences. A violência contra a mulher passa a ser crime grave e não mais se resolve em conciliações, ou multas. Além disso, após ser registrada a ocorrência na delegacia, a mesma não poderá mais ser retirada, somente na audiência judicial.