Sala das Sessões, em 27 de março de 2008 Deputado Flavio Ragagnin (PP)

O deputado estadual Flavio Ragagnin (PP), apresentou em plenário uma ?Moção?, que foi aprovada por todos os deputados presentes e que será encaminhada nos próximos dias ao Governador Luiz Henrique da Silveira, solicitando com ?urgência? que sejam realizados estudos para a estadualização do Campus da UnC Concórdia, e que o mesmo passe a integrar a estrutura da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.

A idéia de encampação da UnC surgiu durante o pleito eleitoral de 2006 durante encontros e debates com lideranças acadêmicas, comunitárias e políticas da região do Alto Uruguai Catarinense. Agora como deputado, Flavio Ragagnin, voltou a debater o assunto durante uma audiência com o reitor da Udesc, professor Anselmo Fábio de Moraes. Após o encontro com o reitor, o deputado progressista procurou o prefeito de Concórdia, Neudi José Saretta (PT), e apresentou a idéia de estadualizar a maior universidade da região. A idéia foi prontamente apoiada pelo Prefeito, que se comprometeu em auxiliar no que for possível para a conquista da universidade pública na região.

Flavio Ragagnin buscou apoio também junto aos demais parlamentares da região. Os deputados estaduais Moacir Sopelsa (PMDB) e Pedro Uczai (PT), além do deputado federal Odacir Zonta (PP), se comprometeram em auxiliar no que for possível para busca da estadualização da UnC Concórdia. Zonta foi mais longe se comprometeu em colocar uma emenda no Orçamento da União para auxiliar nas despesas com uma possível estadualização da UnC.

Na sexta-feira (28), Flavio terá um importante encontro com o Diretório Central do Estudante - DCE da UnC Concórdia, onde apresentará o projeto para as lideranças estudantis, que tão logo ficaram sabendo da proposta já se manifestaram favoráveis a estadualização do campus de Concórdia.

Ragagnin salienta que além do apoio político para a intenção de estadualização da UnC é necessário que a comunidade da região também encampe a idéia. ?Somente com mobilização de toda a região é que conseguiremos ter ensino público e gratuito para a nossa gente, com ensino gratuito a nossa região se desenvolverá muito em todos os sentidos, cultural, intelectual e economicamente?.

Toda a bancada do Partido Progressista ? PP também adotou a idéia do parlamentar oestino e estará presente nesta luta.

Abaixo integra da moção apresentada e aprovada na Assembléia Legislativa de SC:

O signatário, com base no art. 195 do Regimento Interno deste Poder, e considerando que:

- A Universidade do Contestado - UNC foi criada pela Lei Municipal nº 839, de 13 de outubro de 1994;

- reconhecida em 21 de outubro de 1997 pelo parecer nº 246/97/CEE é uma instituição multicampi, com campus em Concórdia, Caçador, Canoinhas, Curitibanos e Mafra, e com Núcleos Universitários em Fraiburgo, Monte Carlo, Porto União, Rio Negrinho, Santa Cecília e Seara;

- mantida pela Fundação Universidade do Contestado com sede na cidade de Caçador, segundo seu estatuto, é uma instituição Publica Municipal de Direito Privado, entendida como Comunitária, por sua característica filantrópica;

- sua estrutura organizacional é um reflexo de seu modelo especial, de tal forma que a administração superior está voltada para as questões centrais (Caçador), enquanto a administração setorial ocupa-se das atividades dos campi (Concórdia, Caçador, Canoinhas, Curitibanos e Mafra);

- que o modelo da Universidade em seu funcionamento assegura a unidade de fins e a descentralização operacional, ou seja, cada campus tem independência de ação;

- que cada campus universitário (Concórdia, Caçador, Canoinhas, Curitibanos e Mafra) é dirigido administrativa e financeiramente por um Diretor Presidente e, na área acadêmica, por um Diretor Acadêmico;

- que o funcionamento dos campi da UNC são regidos por estatutos próprios;

- daí a nossa proposição de ver o campus de Concórdia, que abrange o Alto Uruguai Catarinense, estadualizado e absorvido pela UDESC, uma vez que o modelo de gestão definido estatutariamente não tem acompanhado a realidade do Município e da Região, com flagrantes demonstrações de desequilíbrio financeiro;

- por força do atual modelo organizacional da UNC e considerando a competitividade reinante, as mensalidades dos cursos tornam-se inviáveis;

- a inadimplência, de aproximadamente de 35% dos alunos, convive com esta gestão complexa e pouco propositiva, trazendo prejuízos sérios à saúde financeira da Instituição;

- os altos custos das mensalidades impedem que a comunidade possa freqüentar a Universidade, fazendo com que grande parte dos alunos, em potencial, fiquem à margem do processo de ensino universitário; e

- a necessidade das lideranças constituídas apresentarem alternativas de solução com vistas a estadualizar este campus ? Concórdia, a exemplo de procedimentos similares de outras instituições de ensino superior.

REQUER o encaminhamento de MOÇÃO ao Senhor Governador do Estado, nos seguintes termos:

?A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, acolhendo proposição do deputado Flavio Ragagnin, apela que sejam determinados estudos urgentes para a estadualização do campus de Concórdia, da Universidade do Contestado, passando a integrar a estrutura da Universidade do Estado de Santa Catarina ? Udesc. Atenciosamente, deputado Julio Garcia ? presidente?.

Sala das Sessões, em 27 de março de 2008

Deputado Flavio Ragagnin (PP)