Apresentada PEC que garantirá aposentadoria especial a servidores da saúde

A Proposta de Emenda à Constituição do deputado estadual Sargento Amauri Soares, que concede aposentadoria especial para os servidores da saúde, foi assinada por 21 parlamentares e agora poderá ser apreciada pela Assembléia Legislativa. Ao lado da presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde), Edileuza Garcia Fortuna, e do vice, Pedro Paulo das Chagas, e outros diretores, Soares protocolou a proposta junto ao deputado Julio Garcia, presidente do Poder Legislativo.

A PEC sugere aposentadoria aos 30 anos de serviço para homem e aos 25 anos para mulher. O Estado já concede o benefício de aposentadoria especial aos funcionários do magistério e da segurança pública.

A motivação do deputado é corrigir uma lacuna judicial, já que a área da saúde, apesar de ainda não ter aposentadoria especial, apresenta condições insalubres de trabalho que prejudicam a saúde e a integridade física de seus servidores. Entre os riscos que a categoria está submetida, está o contato diário com pessoas portadoras de doenças infecto-contagiosas, lixo hospitalar, elementos radioativos, agentes e reagentes bioquímicos causadores de doenças graves, ambiente sujeito à contaminação, utensílios e instrumentos ambulatoriais e cirúrgicos contaminados.

?A própria Constituição garante aos servidores que trabalhem com atividades que prejudiquem a saúde e a integridade o direito à aposentadoria especial. A PEC vem estender a concessão desse benefício aos servidores da saúde, assim como em outro momento já foi feito para os da segurança?, defende o deputado.

A avaliação da presidente do sindicato é que a proposta tem grande chance de ser aprovada, já que a acolhida dos parlamentares à idéia foi melhor do que o esperado. Foi o resultado, de acordo com Edileuza, da mobilização da categoria, que passou todo o dia na Assembléia conversando com os deputados.

Para o início de tramitação da PEC são necessárias pelo menos 14 assinaturas e o projeto recebeu 21. É a primeira vitória de uma grande batalha. Alguns deputados ainda prometeram estudar melhor a PEC para oferecer apoio.

No entanto, a conquista desse direito depende ainda de um longo caminho a percorrer. Agora, a Comissão de Constituição e Justiça vai analisar a admissibilidade da PEC para depois ser examinado o mérito pelas comissões temáticas, entre elas, a própria CCJ, onde pode receber emendas. Se aprovada, a proposta será submetida a dois turnos de discussão e votação, com intervalo de cinco sessões. Para ser aprovada, a PEC precisa de três quintos dos votos dos membros da Assembléia, ou seja, 24 deputados.

A aprovação depende também, e principalmente, da mobilização e organização dos próprios servidores da saúde.