Cerca de 30 mil advogadas e advogados devem ir às urnas para escolher os novos representantes da Diretoria, Conselho Estadual, Conselho Federal, Caixa de Assistência (CAASC) e os dirigentes das 49 Subseções da Ordem instaladas no Estado.

Cerca de 30 mil advogadas e advogados catarinenses devem ir às urnas nesta quarta-feira (28/11) para escolher os novos dirigentes da OAB/SC. Candidato à presidência da Ordem, o advogado Rafael Horn encabeça a "Chapa 81 - Advocacia Unida", que tem na nominata a advogada Claudia Prudêncio, candidata à presidência da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC). A eleição ocorre das 9h às 17h Sede da Seccional e nas 49 Subseções do Estado. O processo conta com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC), que está oferecendo as urnas eletrônicas e será também o responsável pela apuração do resultado. Os eleitos terão mandato de três anos (2019 a 2021).

Ao longo de quase 40 dias de campanha, os candidatos da Chapa 81 visitaram cidades e escritórios de todo o Estado, apresentaram propostas e defenderam a renovação de 75% dos quadros da OAB/SC (Diretoria Estadual, Conselheiros Fiscais, Conselheiros Estaduais e Diretoria da CAASC). O maior ato da campanha ocorreu na noite desta segunda-feira (26), em Florianópolis, quando 1.380 advogadas e advogados (número de pulseiras vendidas para a ocasião) se reuniram e demonstraram a força da Chapa 81 (confira as fotos).

Atual tesoureiro e com o apoio do presidente da OAB/SC, Paulo Brincas, Rafael Horn explica que o compromisso que vem assumindo como gestor vai além das pessoas. "Nosso grupo se reuniu em torno de ideias. É isso o que nos diferencia. Nossas ideias nos impulsionam a trabalhar por uma OAB/SC ainda mais eficiente, inovadora e inclusiva, no que toca a uma maior participação de toda a advocacia na instituição, incluindo mulheres e jovens, e aproximando todas as categorias da advocacia. Esse é um diferencial. Outro, é que nossas propostas são responsáveis, pautadas naquilo que efetivamente é possível de realizar, com a manutenção da sustentabilidade financeira que conquistamos na Seccional", explica.

Uma das propostas da Chapa 81 é manter o congelamento responsável do valor da anuidade paga pela advocacia, com redução progressiva das taxas e emolumentos da OAB/SC, e manter o atual desconto no valor da anuidade para a jovem advocacia, como incentivo e apoio ao início da carreira. Segundo Rafael, durante a gestão atual foram aplicadas diversas medidas de racionalização e economia de recursos, que resultaram em uma redução de R$ 2 milhões em despesas a cada ano, permitindo o congelamento da anuidade e o direcionamento de investimentos em inovação tecnológica e capacitação da classe. "Também aprovamos junto ao Conselho Estadual Regras de Governança com medidas de responsabilidade fiscal, sustentabilidade financeira e transição entre gestões, para evitar propostas eleitoreiras oportunistas, e também que haja o endividamento da OAB/SC para o futuro", explica. A anuidade da OAB/SC era a mais cara do País em 2012, foi reduzida a partir de 2013 e na atual gestão da Seccional teve o seu valor congelado.

Entre as demais propostas da "Chapa 81 - Advocacia Unida" estão a instalação de câmeras de vídeo em todas as salas de audiência e sessões de julgamento do Poder Judiciário, a fim de preservar as prerrogativas do advogado, que existem para assegurar a defesa dos cidadãos; a implantação do Programa de Qualidade Total na gestão, instituindo metas e critérios de desempenho para todos os setores e serviços da OAB/SC e CAASC; e a implantação de Compliance, para dar continuidade e evoluir as Regras de Governança implementadas na atual gestão por Rafael Horn. O candidato também pretende ampliar a oferta de serviços online à advocacia e adotar medidas de inovação tecnológica rumo a uma OAB/SC 100% digital.

No que toca ao aperfeiçoamento da advocacia, a meta é preparar a classe para o futuro da profissão e fomentar novos nichos de mercado, por meio da capacitação, ampliando a interiorização da Escola Superior da Advocacia (ESA) e diversificando os cursos e eventos oferecidos. "Na gestão atual capacitamos um público de 415 mil participantes em 2 mil congressos, cursos, seminários e pela TV ESA, plataforma que implementamos e hoje conta com mais de 300 horas de programação gratuita para a classe. E 90% dos cursos presenciais realizados pela ESA ocorreram no interior do Estado", destaca o candidato à Presidência da OAB/SC.

Caixa de Assistência

As propostas para a CAASC incluem ampliação da transparência, implementando um Portal da Transparência como ocorreu na OAB/SC em 2017, e instituindo também na Caixa Regras de Governança, com responsabilidade fiscal e sustentabilidade financeira, e um Portal de Compras de Bens e Serviços, para agilidade e economia, como o que foi criado na Seccional catarinense na atual gestão. Para a CAASC está prevista, ainda, a retomada do seu caráter assistencial, com a instituição de benefícios como auxílio-maternidade para a mulher advogada, isenção da anuidade no ano do parto/nascimento ou adoção, e humanização do plano de saúde para a classe.

Eleições 2018

O Tribunal Regional Eleitoral disponibilizou 111 urnas para o pleito da Seccional catarinense - estão disponíveis ainda 119 urnas de contingência (reserva) e 15 aparelhos para treinamento de mesários. O processo de votação na eleição da OAB/SC é similar ao usado no pleito para o Governo do Estado e Presidência da República, por exemplo. Cada urna corresponde a uma Seção Eleitoral e os aparelhos estarão instalados na Capital e nas 49 Subseções, de acordo com o número de eleitores.

Em Florianópolis, 23 urnas estarão instaladas nas 13 seções eleitorais localizadas na Sede da Seccional e nas 10 seções eleitorais na Sociedade Novo Horizonte (ao lado da OAB/SC). Na urna, o eleitor votará nas legendas de chapas de sua preferência, sendo o primeiro voto para indicar os candidatos escolhidos para assumir a Seccional e o segundo para os representantes da respectiva Subseção.

Quem é Rafael Horn

Advogado, nascido em Florianópolis, Rafael Horn está no seu terceiro mandato eletivo na OAB/SC, todos marcados por importantes realizações em prol da advocacia catarinense. Como secretário-geral, em seu primeiro mandato eletivo (2007/2009), foi autor da proposição de alteração regimental que criou as turmas de defesa das prerrogativas. Em seu segundo mandato eletivo, como conselheiro federal (2010/2013), criou a proposição que resultou no Registro Nacional de Violação das Prerrogativas da Advocacia e na simplificação do processo de desagravo, que auxiliaram e agilizaram a defesa das prerrogativas da advocacia em todo o País, já regulamentados na Seccional.

Como tesoureiro, em seu terceiro mandato eletivo (2016/2018), foi responsável pela implantação dos inéditos Portal da Transparência e Portal de Compras de Bens Serviços da OAB/SC; pela instituição de critérios objetivos de repartição de recursos para as Subseções; e pela implantação de também inéditas Regras de Governança administrativa e financeira. As medidas que adotou à frente da Tesouraria promoveram o equilíbrio financeiro e tornaram superavitárias as contas da Seccional. No último triênio também conduziu o processo de modernização e inovação dos serviços já oferecidos à advocacia, implementando o seu acesso online e ampliando o leque de facilidades ofertadas para dar suporte à classe em sua atuação profissional.

Quem é Claudia Prudêncio

É membro da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal (CFOAB), Secretária-adjunta da OAB/SC e Corregedora-Geral do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da instituição (2016/2018), além de membro da Comissão Estadual de Direito Empresarial da OAB/SC. Junto ao TED, atuou na atual gestão pela sua reestruturação, com criação de novas Turmas, modernização do sistema e realização de sessões itinerantes, medidas que ajudaram a elevar em 30% a produtividade do órgão.

Além do cargo de secretária-adjunta na atual gestão, já foi eleita também Conselheira Estadual (2013/2015), e no mesmo período foi Coordenadora-adjunta das Comissões da OAB/SC. Exerce ainda a docência como professora permanente da Escola Superior da Advocacia (ESA), professora da Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) e professora de pós-graduação na Fundação dos Administradores de Santa Catarina (FUNDASC).

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CRÉDITO FOTOS: Renato Gama