Plano Plurianual ? PPA e Lei de Responsabilidade Fiscal

No último dia 22 de junho, quarta-feira, a administração de Zortéa, em conjunto com a secretaria de administração e finanças, realizou a audiência pública para apresentar a comunidade o seu Plano Plurianual ? PPA, que deve ser discutido com a comunidade até o final do mês de junho. Essa obrigatoriedade é decorrente da Lei de Responsabilidade Fiscal, que visa dar uma maior transparência as ações da prefeitura.

Na audiência pública, os técnicos responsáveis apresentaram os valores de investimento e os programas que serão contemplados em cada área. Após a apresentação, um momento de debate foi iniciado para questionamentos.

Segundo o prefeito municipal, Remilton Andreoni, a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga o administrador público a realizar três audiências públicas e em cada uma delas várias sugestões são acrescentadas. ?Queremos fazer uma administração transparente e nesses momentos temos a oportunidade de divulgar nossas idéias e ações para os próximos anos?, explicou Remilton

O secretário de administração e finanças, João Marcelo Pereira, comentou que o Plano Plurianual é feito com base no plano de governo e depois incrementado com as demais ações desejadas. ?Todo o orçamento da prefeitura é baseado no PPA e todos os investimentos devem estar nele?, salientou.

Após a realização da audiência pública, o PPA será reformulado com base nas sugestões apresentadas e enviado ao legislativo para aprovação. O plano entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2006 e tem suas ações previstas até o dia 31 de dezembro de 2009.