Administração Municipal de Zortéa realiza audiência pública

Na última terça-feira, a administração de Zortéa, em conjunto com a Secretaria de Administração e Finanças, realizou a audiência pública para apresentar a comunidade a Lei de Diretrizes Orçamentária, que deve ser discutida com a comunidade para agregar sugestões de projetos para o ano de 2006 e depois encaminhada a Câmara de Vereadores até o dia 15 de setembro. Essa obrigatoriedade é decorrente da Lei de Responsabilidade Fiscal, que visa dar uma maior transparência às ações da Prefeitura.

Na audiência pública, os técnicos responsáveis apresentaram os valores de investimento e os programas que serão contemplados em cada área. Após a apresentação, um momento de debate foi iniciado para questionamentos.

Segundo o prefeito municipal, Remilton Andreoni, a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga o administrador público a realizar três audiências públicas e em cada uma delas várias sugestões são acrescentadas. ?Queremos fazer uma administração transparente e nesses momentos temos a oportunidade de divulgar nossas idéias e ações para o próximo ano?, explicou Remilton na segunda audiência pública de 2005.

O secretário de administração e finanças, João Marcelo Guarez Pereira, comentou que a LDO é feita com base no plano de governo e no Plano Pluri Anual, que foi sancionado nesta semana. Depois incrementado com as demais ações desejadas. ?Todo o orçamento da prefeitura é baseado no PPA e todos os investimentos devem estar nele, depois disso montamos a LDO, que organiza a gestão para o ano seguinte?, salientou.

Na audiência pública realizada, aproximadamente 40 pessoas estiveram presentes acompanhando as sugestões de aplicação dos recursos públicos, que para o próximo ano está previsto em mais de R$ 6,5 milhões. Desses, apenas R$ 1,5 milhões são para investimento, o restante são para ações específicas, como a educação e saúde, que juntas somam 40% da arrecadação total da prefeitura.

?Mesmo com apenas 25% do total para realização de obras e investimento, a prefeitura de Zortéa está entre os municípios de Santa Catarina que mais, sendo que alguns não chegam a 10% da arrecadação?, salientou o prefeito Remilton.

A próxima audiência pública de Zortéa será no mês de outubro e terá como pauta a discussão da Lei Orçamentária Anual.