Ordem do dia projeto de lei do Executivo, requerimento e indicações dos parlamentares

A sessão plenária ordinária da Câmara de Vereadores de Capinzal (SC), foi realizada na terça-feira, 23 de julho, às 18h30, sob a presidência de Jairo Luiz Hoffmann. 

A Ata da 20ª Sessão Ordinária realizada no dia 15 de julho de 2024, a qual é do conhecimento dos parlamentares, não precisou ser lida e discutida durante a reunião, e sim, votada, aprovada e assinada. Em seguida leitura dos ofícios expedidos e recebido.

Na Ordem do Dia constava:

- Projeto de Lei nº0014, de 15 de julho de 2024, de autoria do Poder Executivo, o qual altera a Lei nº 3.072, de 13 de junho de 2013, que denominou “Dr. Rui Antonio Assunção Maliska” a Unidade de Saúde Central, neste Município. Sendo a oficialização da mudança de endereço que estava localizada anexa à Agência do INSS, à Rua Ernesto Hachmann e agora situa-se à Rua Vereador Rolindo Casagrande, nº 38. Apenas leitura.

- Requerimento nº0014/2024, de Jairo Luiz Hofmann ao Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre as Consultas Oftalmológicas no nosso município. Solicitamos as seguintes informações: Número de Consultas Oftalmológicas- Quantidade total de consultas oftalmológicas realizadas nas unidades de saúde do município nos últimos 12 meses? Tempo médio de espera para a realização de consultas oftalmológicas, desde a solicitação até o atendimento efetivo? Informações sobre o andamento atual das consultas oftalmológicas no município, incluindo quaisquer dificuldades encontradas para a realização desses atendimentos? Detalhes sobre as providências que estão sendo tomadas para melhorar o atendimento oftalmológico no município? Número de pacientes aguardando agendamento de consulta oftalmológica, discriminados por prioridades? Aprovado por unanimidade.

Expediente dos Vereadores, sendo Indicações ao Poder Executivo:

- Dê nº184/2024, de Enio José Paggi    à Secretaria de Infraestrutura, solicitando  que seja realizado um tapa-buracos na Rua Vitória Tonini, Loteamento Campioni.

-Dê nº185/2024, de Tiago de Oliveira Luz       sugerindo que seja instalada uma lixeira na esquina ao lado direito de quem sobe a Rua João Nélvio Savi com a Marginal de Acesso à Cidade Alta, no Loteamento Universitário.

- Dê nº186/2024, de      Enio José Paggi        a secretária de infraestrutura, que seja realizada melhorias na estrada da Linha Planalto.

- Dê        nº187/2024    , de Rafael Edgar Tonial sugerindo o desenvolvimento e a implementação de campanhas educativas nas escolas, abordando os seguintes temas: Cuidados básicos com os animais de estimação; Prevenção de maus-tratos e abandono; Importância da castração e adoção responsável e Respeito aos animais silvestres e à fauna local. Ações Sugeridas: Palestras e atividades educativas ministradas por profissionais especializados em bem-estar animal; Distribuição de materiais informativos e cartilhas sobre o tema; Realização de concursos de redação, desenho ou projetos relacionados ao cuidado com os animais; Parcerias com ONGs e entidades de proteção animal para apoio e orientação. Justificativa: Investir na educação e na conscientização é essencial para uma sociedade mais justa e compassiva, onde os animais sejam respeitados e protegidos. Através das campanhas nas escolas, podemos educar desde cedo as crianças e jovens sobre a importância do cuidado com os animais, prevenindo maus-tratos, promovendo o bem-estar animal e construindo uma convivência harmoniosa entre seres humanos e animais.

- Dê nº188/2024, de Jairo Luiz Hofmann, que através da Secretaria de Esportes, disponibilize um profissional técnico qualificado para ministrar treinamentos às pessoas que praticam tênis de mesa em Capinzal.

- Dê nº189/2024, de      Jairo Luiz Hofmann, para que seja providenciado um abrigo de passageiros na Rua Anselmo Toaldo.

- Dê nº190/2024, de      Jairo Luiz Hofmann, à Secretaria de Infraestrutura que tome providências imediatas para a pavimentação asfáltica ou de concreto na Rua Luiz Carlos Fleck, localizada na Vila 7 de Julho.

Nas considerações finais, sendo a Palavra Livre, ao cumprirem a Ordem do Dia, dos nove vereadores, se ausentaram após permissão Almir João Gotardo e Gilmar Junior da Silveira. Os que permaneceram na sessão usaram da palavra livre, falaram de suas indicações e os motivos que levaram a fazer tais solicitações. Também foi abordado pelo Vereador Enio, quanto a suspensão de fazer as transmissões ao vivo das sessões da Câmara, as quais agora só podem serem acompanhadas presencial e não mais à distância. Se faz indicações que só os vereadores sabem, pois a falta de transmissão, dificulta levar a informação a coletividade. A    Presidência e a mesa diretora acataram a assessoria interna e externa na suspensão das transmissões ao vivo em canais públicos, no caso da Câmara de Vereadores, mas será feita uma consultoria jurídica ao Tribunal Superior Eleitoral e tendo a possibilidade de voltar as transmissões ao vivo assim o será.

A Presidência ao encerrar a sessão, convocou os demais Vereadores para a reunião ordinária, no dia 29 de julho, às 18h30min.

A Sessão será aberta ao público a partir das 18h30min e não será transmitida ao vivo pela internet devido a legislação eleitoral.

Aldo Azevedo / jornalista

Foto legenda: Público durante a sessão e os vereadores no exercício de suas funções.