A Prefeitura de Capinzal, através do Poder Executivo, autorizado a efetuar repasse no valor total de até R$ 150 mil, em parcelas mensais, no exercício de 2024, à Associação de Proteção Animal e Ambiental de Capinzal e Ouro – FAUNAMIGA.

PROJETO DE LEI Nº 0009, DE 20 DE MAIO DE 2024   do Poder Executivo   foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Capinzal, segunda-feira, 03 de maio.

Associação de Proteção Animal e Ambiental de Capinzal e Ouro - FAUNAMIGA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.407.977/0001-03, com sede à Rua Luiz Dorini, nº557, Centro, Município de Capinzal – SC.

Parágrafo único. O repasse do recurso financeiro será efetivado através de Inexigibilidade de Chamamento Público – Termo de Fomento, de acordo com as disposições do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - Lei Federal 13.019/2014, visando o acolhimento e proteção de animais abandonados e/ou vítimas de maus tratos, colaborando com o Poder Público na promoção do seu bem-estar, bem como no controle e prevenção zoonoses, promovendo o bem estar animal.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária consignada na Lei Orçamentária vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Capinzal - SC, em 03 de junho de 2024.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

Fotos legenda: Tal projeto de lei visa o acolhimento (abrigo e hospitalidade) e proteção de animais abandonados e/ou vítimas de maus tratos, colaborando com o Poder Público na promoção do seu bem-estar, bem como no controle e prevenção zoonoses, promovendo o bem estar animal.

Eis gatos e gatas filhotes e adultos esperando pelo dito acolhimento, que pode ser possível dentro da medida do possível e do aceitável, porém, tem de ser rápido, pois a casa será desmanchada e os indefesos animais serão afugentados.  Eles se alimentam com doações de uns poucos, não do serviço de fomento, e são cuidados por alguém que não é de entidade, a qual realmente gosta de cães, gatos e animais em si, pois os quais não podem se manter por si próprios. Ela chega de tirar dinheiro de seu bolso para poder alimentar os vários felinos, pois não seria um compromisso seu, e sim, de que quem esta na causa animal. Enfim, ela levou caixas e roupas para aquecer do frio, ainda alimenta gatos a sorte do destino e cães de rua, sem que a causa animal auxilie ou marque presença nestes problemas, e sim, faz algo em outras questões, porém, essa deveria ser prioridade por estar no centro da cidade e interfere na saúde pública. Descaso, comprovado nas fotos, pois se não fosse essa boa alma a fome, sede e frio acabaria com tais animais.