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Professora Schirley

DIREITOS DOS PACIENTES COM CÂNCER

Como já falei nas colunas anteriores, neste dia 27 de novembro é considerado o dia Nacional de Combate ao Câncer. Hoje, quero repetir sobre os DIREITOS dos PACIENTES com CÂNCER. São os seguintes:

Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente (LOAS- Lei Orgância de Assistência Social)
Aposentadoria por invalidez
Auxílio- doença
Isenção de imposto de renda na aposentadoria
Isenção de ICMS na compra de veículos adaptados
Isenção de IPI na compra de veículos adaptados
Isenção de IPVA para veículos adaptados
Quitação do financiamento da casa própria
Saque do FGTS
Saque do PIS
Passe livre

AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO E AO DEFICIENTE

O que é amparo assistencial ao idoso e ao deficiente?

De acordo com a lei, é o benefício que garante um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais, que não exerça atividade remunerada, e ao portador de deficiência incapacitado para o trabalho e para uma vida independente. Para obtenção do referido benefício, outro critério fundamental é de que a renda familiar, dividida pelo número destes, seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. Esse cálculo considera o número de pessoas que vivem no mesmo domicílio: o cônjuge, o companheiro(a), os pais, os filhos e irmãos não emancipados de qualquer condição, menores de 21 anos ou inválidos. O critério de renda caracteriza a impossibilidade do paciente e de sua família de garantir seu sustento.

O paciente de câncer possui direito ao amparo assitencial?

O paciente de câncer tem direito ao benefício desde que se enquadre nos critérios de idade, de renda ou na condição de deficiência descritos acima. Nos casos em que o paciente sofra de doença em estágio avançado, ou sofra conseqüências de seqüelas irreversíveis do tratamento oncológico, pode-se também recorrer ao benefício, desde que haja uma implicação do seu estado de saúde na incapacidade para o trabalho e nos atos da vida independente. O requerente também não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência social ou receber quaisquer benefícios.

Mesmo quando internados, tanto o idoso como o deficiente possuem direitos ao benefício. O amparo assistencial é intransferível, não gerando direito à pensão a herdeiros ou sucessores. O beneficiário não recebe 13º salário.

Como fazer para conseguir o benefício?

Para solicitar o benefício, o paciente deve fazer exame médico pericial no INSS e conseguir o Laudo Médico que comprove sua deficiência. Também deverá encaminhar um requerimento à Agência da Previdência Social com a apresentação dos seguintes documentos:

1- Número de identificação do trabalhador- NIT

( PIS/ PASEP) ou número de inscrição do Contribuinte Individual/ Doméstico/ Facultativo/ Trabalhador Rural:

2- Documento de Identificação do requerente (Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social);

3- Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente, se tiver:

4- Certidão de Nascimento ou Casamento;

5- Certidão de Óbito do esposo(a) falecido(a), se o requerente for viúvo(a);

6- Comprovante de rendimentos dos membros do grupo familiar;

7- Curatela, quando maior de 21 anos e incapaz para a prática dos atos da vida civil;

8- Tutela, no caso de menores de 21 anos, filhos de pais falecidos ou desaparecidos;

FORMULÁRIOS:

Requerimento de Benefício Assistencial ? Lei 8.742/93;

Declaração sobre a Composição do Grupo e da Renda familiar do idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência; Procuração (se for o caso), acompanhada de identificação do procurador.

Para mais informações ligue para o PREV - Fone- 0800 78 01 91) Fonte: PREVIDÊNCIA SOCIAL.

www. inca.gov.br

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Para encerrar este assunto, quero homenageá-los, amigos leitores, com a:

PRECE DOS QUATRO BOJOS

Conserva, Senhor,

Os circunferentes bojos femininos

Onde se abriga a vida,

A preservação da espécie

E a decisão de ser...

Conserva, assim, Senhor,

O bojo roliço do ventre que acolhe o óvulo.