Parlamentar se refere dentre outros ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)

Herval d' Oeste - Aprovada por unanimidade na sessão desta segunda-feira (08), a Indicação nº 001/2021, de autoria do vereador do PL, Everton Parisenti que solicita ao Poder Executivo Municipal que conceda aos contribuintes que estão com o pagamento de tributos municipais em atraso, uma oportunidade de quitar suas pendências sem ter que arcar com altos juros e multas, que deverão ser minimizados. O benefício deverá favorecer pessoas físicas e jurídicas.

O vereador sugere a criação de um programa de Recuperação Fiscal, que englobará dívidas de todos os tributos municipais (IPTU, ISS entre outros), inscritos em dívida ativa ou não, ajuizados ou não. "Tal proposta de isenção de juros e multas representa uma oportunidade para muitos contribuintes que se encontram em dificuldades para saldar seus débitos".

Everton informa que em relação aos contribuintes que pagam em dia seus tributos, e que podem se sentir prejudicados pela medida, que no programa a ser criado deve ser ressaltado que o benefício em nada afeta o tratamento isonômico, pois a correção monetária será mantida integralmente. "A dívida ativa do nosso município, que são os impostos em atraso é de um montante expressivo, a ideia da criação deste programa é incentivar o contribuinte a pagar seus impostos em atraso com descontos de juros e multas e também conceder este benefício para quem quitar suas dívidas em parcelas, como isso o município ganha aumentando a arrecadação e a população com mais melhorias".

Joce Pereira / jornalista