Herval d' Oeste - Aprovada por unanimidade na sessão desta segunda-feira (08), a Indicação nº 028/2021 de autoria do vereador do PSC, Cristiano Mendonça, que solicita que o Poder Executivo Municipal crie o Projeto de Lei instituindo o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres (FMDM). Segundo Cristiano o objetivo desta indicação de criar o Fundo é fortalecer o papel do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Herval d'Oeste (COMDIM).

"Neste sentido, o Fundo ora proposto, entre outros objetivos, destina-se a disponibilizar e gerir recursos suficientes a fim de garantir à consecução de ações, programas, projetos e metas estabelecidas no combate a todo e qualquer tipo de exclusão, exploração, violência, crueldade e opressão praticados contra as mulheres hervalenses, no âmbito das suas relações sociais, familiares e do trabalho". Destaca o vereador.

No texto base do modelo do projeto fica estabelecido que o Fundo é um instrumento público municipal, de natureza contábil, vinculado à Secretaria de Assistência Social, que tem por objetivo principal prover recursos para a implantação de programas para o desenvolvimento e manutenção das atividades relacionadas aos Direitos das Mulheres no Município de Herval d'Oeste.

Cristiano Destaca alguns; apoio, promoção e realização das Conferências Municipais dos Direitos da Mulher; capacitação de recursos humanos dos serviços especializados e voltados ao atendimento das mulheres, considerando suas especificidades e no combate as desigualdades sociais e econômicas; programas e projetos de qualificação profissional destinado à inserção ou reinserção da mulher no mercado de trabalho, no aumento de sua geração de renda para enfrentamento à pobreza, ao acesso ao crédito e à terra.

O vereador relata outros benefícios que poderão ocorre com a criação do Fundo; Fortalecimento do acesso às ações voltadas a assistência integral a Saúde da Mulher em todas as fases da sua vida; programas e projetos destinados a combater a violência contra a mulher. "Enfim o que queremos é promover a responsabilidade compartilhada dentro da sociedade, do lar e da família na educação e na cultura para a valorização da identidade feminina entre outros programas e atividades de interesse do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher".

Joce Pereira / jornalista