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Foto: Luca Gebara/Deputado Fabiano da Luz (PT)

O deputado Fabiano da Luz (PT) defendeu a ampliação do debate sobre a reforma da previdência dos servidores públicos estaduais, durante reunião conjunta realizada na manhã desta quarta-feira (7) pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público. No encontro, também foi aprovado o calendário de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 5/2001 e ao Projeto de Lei Complementar 10/2021.

"A gente entende que o governo precisa aprovar, mas não é necessário ser tão rápido. Essa reforma é muito importante e vai impactar o futuro e a vida de todos os servidores. Votar a reforma em 30 dias pode ser atropelado", observou o deputado Fabiano, líder da Bancada do PT na Assembleia.

Para oportunizar o debate e as sugestões feitas pelas entidades representativas, a Bancada do PT propôs uma alteração em relação ao trâmite proposto pela Presidência da Casa, para garantir a realização de uma audiência pública antes da apresentação das emendas à reforma. "As entidades vão ter a oportunidade de defender e explicar a importância das emendas para que sejam analisadas e incluídas ou não no relatório da reforma da previdência", disse o deputado.

Na terça-feira (06), o deputado Fabiano recebeu em seu gabinete representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe); Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (Sinjusc); Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Sindalesc); Sindicato dos Auditores Fiscais de Controle Externo do TCE/SC (Sindicontas); Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC); Sindicato dos Trabalhadores na Saúde de Santa Catarina (Sind/Saúde); e da Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa (Afalesc).

Também participaram da reunião a deputada Luciane Carminatti, representantes dos parlamentares do PT e assessores da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

Calendário de tramitação da reforma da previdência

12 de julho - Até 18h, inscrições para audiência pública

13 de julho - Às 9h, reunião extraordinária conjunta para definir dinâmica da audiência pública

19 de julho - Às 15h, audiência pública

22 de julho - Prazo máximo para apresentação de emendas, manifestações e diligências

28 de julho - Apresentação do relatório preliminar sobre a reforma;

3 de agosto - Apresentação e votação do relatório conclusivo sobre a reforma;

4 de agosto - Votação da reforma no plenário

Foto: Luca Gebara

Assessoria Parlamentar de Comunicação

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