Herval d' Oeste - Aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira (28), o Requerimento nº 014/2022, de autoria do presidente do Legislativo hervalense, vereador Everton Parisenti (PL), que solicita o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo Municipal-Pedido de Informação- a respeito da cobrança inserida no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de tarifa para recolhimento e destinação de resíduos sólidos (coleta de lixo), cujo fato gerador envolve as áreas de garagens de prédios.
       "Solicito que seja enviado a esta Casa Legislativa, esclarecimentos acerca de cobrança da Taxa de Lixo sobre garagens de imóveis, considerando que tal parte do imóvel é utilizado somente para guarda dos veículos. Em muitos casos, o imóvel principal e a garagem estão em matrículas diferentes, ocorrendo a cobrança da taxa de lixo pelo imóvel e também pela garagem. Isso ocorre com mais frequência em edifícios, no qual o apartamento e a garagem estão em matrículas diferentes".
       Everton sugere que esta cobrança seja alterada, por meio da modificação do Código Tributário Municipal, prevendo que a taxa de lixo não seja mais cobrada de matrículas de imóveis que na verdade, são vagas de garagens e estão registradas em matrículas individuais. "Muitas pessoas que moram em apartamentos têm nos procurado reclamando das cobranças de duas tarifas, por isso vamos convocar os responsáveis pelo Setor Tributário do município para que venham até esta Casa para discutirmos a possibilidade de rever esta lei federal que ampara as duas cobranças".

       Avaliação dos trabalhos da sessão desta segunda-feira
      Ao se referir ao ofício que solicita as dependências da Câmara de Vereadores, pela Secretaria de Planejamento e coordenação para audiência de revisão do plano diretor do município, Everton aproveitou o momento para convidar os vereadores e população para se fazerem presentes. "Temos problemas sérios com o atual plano diretor, questões que não se consegue entender como por exemplo, de um lado da mesma rua pode ter comércio, do outro não porque o plano diretor não permite, são problemas pontuais que precisam ser resolvidos para o município se desenvolver economicamente. A audiência publica será no dia 5 de abril á partir das 19 horas.
      O presidente também se referiu as proposições que pedem informações se o município vai ser contemplado com moradias do Programa SC Mais Moradias. "Este é um problema sério em nosso município, vamos juntos em busca de informações, não faltará vontade dos Poderes Legislativo e Executivo para viabilizar este projeto". Everton também se referiu a proposição que pede a implantação de sinalização física indicativa das encruzilhadas e vias rurais e sinalização digital e acesso remoto as propriedades rurais, CEP Rural com a localização. "Esta ação pode vir a salvar vidas, pois todos sabemos que a localização de nossas comunidades do interior é difícil por falta de sinalização, citamos como exemplo o quanto vai agilizar a chegada de bombeiro e Samu, para atendimentos que forem necessários".

Joce Pereira - jornalista