Moção de Apelo para que empreenda esforços no sentido de evitar o derramamento líquidos poluentes (chorume) nas vias municipais, em decorrência da coleta do lixo.

A sessão plenária ordinária da Câmara de Vereadores de Capinzal (SC), terça-feira, 06 de outubro, presidida por Renato Marcelo Markus (PDT), ocorreu com a discussão, aprovação e assinatura da Ata nº3.068, de 2020, referente à Sessão Ordinária Virtual do dia 22/9/2020. 

Leitura dos ofícios expedidos e recebidos. Deu entrada na Casa e seguiu para leitura:

- Projeto de Lei nº 23, de 2020, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 19.424,28, no orçamento da Prefeitura de Capinzal, objetivando a valorização da cultura, apoio a pessoas e aos grupos culturais locais, promover a difusão artística e cultural no município.

- Ofício de autoria dos vereadores Lucas Antonio Dorini e Bruno Michel Fávero, solicitando a Retirada do Projeto de Lei Legislativo nº 2, de 2020, dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício que causem poluição sonora em todo território do Município de Capinzal/SC e dá outras providências.

Discussão, votação e aprovação:

- Projeto de Lei nº 19, de 2020, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.269.665,72, para adequar valores e fontes de recurso no orçamento das unidades gestoras Prefeitura de Capinzal e Fundo Municipal de Saúde, para viabilizar o desenvolvimento das atividades inerentes às referidas ações, constantes do orçamento municipal vigente.

- Projeto de Lei nº 20, de 2020, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.025.000,00, no Orçamento do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Capinzal e Ouro - SIMAE, visando adequar os valores constantes no orçamento vigente, para viabilizar o desenvolvimento das atividades inerentes às referidas ações, constantes do orçamento do presente exercício, da referida autarquia.

- Projeto de Lei nº 21, de 2020, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 102.000,00, no orçamento da Prefeitura de Capinzal, para cobertura de investimentos com ações desenvolvidas pelo Consórcio Intermunicipal Catarinense - CIMCATARINA ao Município de Capinzal.

- Projeto de Lei nº 22, de 2020, autoriza o Município a perfurar poços artesianos nas comunidades de Linha Lauro Muller e Linha Mendes e conceder o uso dos mesmos às associações das respectivas comunidades.

- Requerimento nº 8, de 2020, de autoria do vereador Lucas Antonio Dorini, solicitando ao Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA, requerendo demandas com orientações técnicas legais de como o Município deve proceder para realizar a limpeza de áreas verdes no perímetro urbano do Município de Capinzal.

Expediente dos Vereadores, sendo indicações e Moção de Apelo:

- Alcidir Afonso Coroneti (MDB): Ao Poder Executivo Municipal, para que no momento de realizar a pavimentação asfáltica na Rua José Zortéa seja removido o calcamento (paralelepípedo) para reutilizar o mesmo no acesso ao Alto São Roque, interior Capinzal. Justificativa: Visa atender as necessidades da população do Alto São Roque, visto que a movimentação de veículos é intensa, sabemos que lá se encontram instaladas também importantes empresas de nosso Município e certamente com essa ação de reaproveitamento desse material vai baratear a obra beneficiando a população, e favorecendo o desenvolvimento do município.

- Alcidir Afonso Coroneti (MDB): Ao Poder Executivo Municipal, solicitando para que o setor competente desenvolva um projeto de instalação de lâmpadas de LED nas comunidades do interior, priorizando nesse momento os centros de cada comunidade do interior de Capinzal. Justificativa: Visa proporcionar melhor qualidade de vida aos nossos munícipes do interior, visto que com a iluminação de LED é possível melhorar a segurança e satisfação, pois geralmente nos centros de cada comunidade do interior, concentra-se a escola, os ambientes de lazer, igreja e outros espaços públicos que são frequentados pela população da comunidade. É importante frisar que a ação só trará benefícios, seja para a população, seja para a administração que terá redução nos gastos de energia.

- Kelvis Borges (PP): Ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizada a colocação de postes com luminárias e também cascalhamento de Ruas no Loteamento Esperança. Justificativa: Visa proporcionar maior segurança e condições ao povo do Loteamento Esperança, visto que a falta de luminosidade nas Ruas esta gerando preocupação aos moradores quanto à segurança e também a precariedade das condições das Ruas em sua base, necessitando da ação de cascalhamento, para oferecer a possibilidade melhor de trafegabilidade.

- Valmor de Vargas (PSDB): Ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizada identificação de solo, pinturas, reposição e colocação de tachões, e placas de sinalização no Box de acesso ao Loteamento Recanto dos Pássaros, cidade Alta. Justificativa: Visa oferecer condições segura para acessar o referido Loteamento, visto que o Box esta localizado em uma via de transito rápido e a precariedade das identificações e sinalizações esta proporcionando riscos eminentes de acidentes, e isso preocupa a população devido à velocidade praticada por condutores e a intensa movimentação no transito nesse local.

- Bruno Michel Fávero (Republicanos): Ao Poder Executivo Municipal, para que através do departamento competente seja realizado melhorias na passarela de pedestres junto a Ponte Irineu Bornhausen, sobre o Rio do Peixe ligando Capinzal e Ouro. Também que seja enviado ofício ao Poder público do Ouro solicitando também a melhoria. Justificativa: Visando atender a necessidade das pessoas que diariamente fazem a travessia, visto que o caso é preocupante devido, a condição que se encontra a referida passarela. É preciso fixar a plataforma que em vários pontos estão se soltando oferecendo risco de acidentes à população, principalmente a idosos que possui maiores dificuldades.

- Rafael Edgar Tonial (PP): Ao Poder Executivo, para que promova melhorias na Avenida José Leonardo Santos, no trecho conhecido como estrada velha, consistentes na poda de galhos nas margens da via, bem como na instalação de lombada física nas proximidades do acesso ao Loteamento João Lanhi. Justificativa: Visa dar maior segurança no trânsito a motoristas e pedestres. A poda de galhos objetiva dar maior visibilidade da via, que é estreita e sinuosa, bem como evitar que galhos possam cair na pista ou sobre veículos, o que poderia causar danos e aumentar o risco de acidentes. Já a instalação de lombada física visa reduzir a velocidade dos veículos que por ali transitam, garantindo a segurança tanto quem irá acessar o referido loteamento, quanto de quem irá adentrar na Avenida José Leonardo Santos.

MOÇÃO DE APELO Nº18 /2020, sendo de autoria dos vereadores: Rafael Edgar Tonial, Kelvis Borges e Renato Marcelo Markus. Ao Poder Executivo Municipal e à empresa Líder, responsável pela coleta de resíduos sólidos em nosso município, para que empreendam esforços no sentido de evitar o derramamento líquidos poluentes (chorume) nas vias municipais. Justificativa: Tem sido recorrente a reclamação de nossos munícipes em decorrência do mal odor causado nas vias públicas pelo derramamento de líquidos poluentes (chorume) pelos caminhões que efetuam a coleta de resíduos sólidos em nosso município. Sem uma forma de controle, o líquido tem sido derramado dos caminhões durante o momento da coleta, espalhando-se pelas vias públicas. O odor decorrente é intenso e pode ser sentido por horas após a coleta.

Tal situação, além de desconfortável, atrai insetos e gera riscos à saúde de nossos munícipes.

Sendo assim, e fundamental que sejam empreendidos esforços para se evitar que tal situação continue afetando nossa população.

A Palavra Livre foi usada pelos devidamente inscritos, sendo que estava aberta a participação da imprensa. Convocação dos Vereadores para Sessão Plenária, no dia 13 de outubro de 2020, às 18h30min. A Sessão será aberta ao público a partir das 18h30min, respeitando os critérios de distanciamento social, conforme medidas de contingência de proliferação do Coronavírus Convid-19, e será gravada e arquivada na Câmara Municipal.

Foto de arquivo

Texto jornalístico

Aldo Azevedo / jornalista de formação