Prof. Evandro Ricardo Guindani Universidade Federal do Pampa - Unipampa São Borja-RS

Em artigo anterior mencionei que apresentaria vários textos resultantes da análise que fiz do Relatório Final emitido pelo Gabinete de Transição governamental coordenado pelo nosso Vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Documento este baseado em dados oficiais do país disponibilizados pelos Ministérios. O referido Relatório oferece um diagnóstico dos últimos quatro anos (2019 a 2022), contemplando em alguns casos o período de 2016 a 2022.

Neste texto apresento os dados do Relatório sobre questão habitacional, armas e violência contra a mulher. Cidades corte de orçamentos para 2023

No Projeto de Lei orçamentária anual (PLOA) de 2023, registra-se uma redução de recursos para o setor urbano da ordem de 90% em relação a 2022, o que deverá provocar a paralisação de obras em andamento com recursos do Orçamento Geral da União. Na habitação, os reflexos do desmonte são percebidos no aumento em mais de 32 mil pessoas em situação de rua, somente nos últimos dois anos, totalizando mais de 178 mil pessoas.

Com relação à violência contra a mulher e as armas, no governo Bolsonaro, o feminicídio foi gravemente intensificado pela flexibilização da posse e do porte do uso de armas. De 2019 a março de 2022, mais de 400 mil novas armas de fogo foram registradas no País, segundo dados da Polícia Federal. Deste total, mais de 96% estão em nome de homens e 4% em nome de mulheres.

Os recursos direcionados para financiar as políticas públicas da Secretaria de Políticas para as Mulheres, de 2015 a 2022, demonstram a dinâmica orçamentária perversa iniciada em 2016, com fortes cortes no orçamento da pasta. O PLOA 2023 traz uma redução de 90% no orçamento da área quando comparado ao orçamento de 2015.

Com essas análises em mão, o Gabinete de Transição sugeriu ao Presidente eleito revogar oito Decretos e uma Portaria Interministerial que incentivam a multiplicação descontrolada das armas no Brasil, sem fiscalização rigorosa e adequada. O descontrole coloca em risco a segurança das famílias brasileiras e, portanto, deve ser revertido pelo Ministério da Justiça, em diálogo com o Ministério da Defesa.