O catarinense precisa de pão e leite na mesa, e é essa a verdadeira realidade, a verdadeira discussão e a nossa defesa

      Durante a sessão ordinária de terça-feira (3) o deputado estadual Mauro De Nadal foi enfático em sua fala durante a discussão do projeto do Governo do Estado para redução de ICMS para setores de Santa Catarina. Para o parlamentar, a necessidade do catarinense é a redução do imposto sobre o leite e trigo e seus derivados. "O catarinense precisa de pão e leite na mesa. É isso que os alimenta, e são esses produtos que precisam chegar as prateleiras dos supermercados mais baratos", comentou. E ainda destacou, "em momento algum essa Casa aumento impostos, ao contrário, estamos reduzindo".
     Mauro De Nadal ainda destacou a necessidade de dar competitividade para o trigo e seus derivados e também para o leite, igualando aos estados vizinhos. "Assim, quem será beneficiado é o catarinense. Porque essa redução deve acontecer também nas prateleiras dos supermercados. Deve impactar o dia a dia das pessoas, ajudando a nossa gente a pagar menos.", pontua.
     O deputado lembrou que o setor de bares e restaurantes foi contemplado no projeto do Governo. "Foi concedido ao setor a redução nos impostos, passando a 3,2%. Agora quero ver se essa redução estará nos cardápios?"

     O que diz o projeto
     A proposta altera três leis de natureza tributária e tem como objetivo principal reduzir o ICMS para alguns setores da economia catarinense. O projeto também amplia, de 30 de junho deste ano para 31 de dezembro de 2023, o prazo para a redução do ICMS cobrado dos produtos da cesta básica, além de incluir o leite e a manteiga entre as mercadorias beneficiadas com essa medida. Com isso, a alíquota para esses produtos, que subiria para 12% a partir de julho, fica mantida em 7% até o fim do ano que vem.
     Além da cesta básica, o PL 78/2022 beneficia os fabricantes de farinha de trigo estabelecidos no estado, que terão direito a benefício fiscal, na forma de crédito presumido, até o dia 31 de dezembro de 2023.
     No caso dos bares e restaurantes, a alíquota do ICMS para alimentos vai baixar para 3,2%, igualando à alíquota praticada no Paraná, como era reivindicado pelo setor. Nas bebidas classificadas como quentes, como é o caso do uísque, a alíquota não muda