Objetivo é incentivar cessões de uso de imóveis públicos e utilização de imóveis particulares para o desenvolvimento de programas e ações de agricultura urbana.

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Vereador Cristiano Mendonça

Herval d' Oeste - De autoria do vereador do PSC, Cristiano Mendonça, a Indicação nº 045/2021 que solicita ao Poder Executivo Municipal a instituição da política municipal de apoio a agricultura urbana e periurbana (as chamadas fazendas urbanas).

Baseado na Lei Estadual nº 17.533/2018, de 19 de junho de 2018, esta política visa elaborar projetos de produção agrícola em áreas urbanas, com ações de orientação técnica, sanitária e legal e com previsão de mecanismos de acompanhamento e avaliação; estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas; e promover formas e instrumentos de agregação de valor aos produtos.

Um exemplo do sucesso desta pratica é a empresa Mercedes-Benz que foi destaque no Prêmio AutoData 2020, com o case "Fazenda Urbana", projeto realizado em parceria com a BeGreen, startup mineira que, desde 2014, dedica-se a produzir alimentos de forma sustentável. A empresa criou a primeira Fazenda Urbana instalada dentro de uma indústria. A produção de verduras é 100% livre de agrotóxicos para consumo nos restaurantes da Empresa. A iniciativa inédita de plantar hortaliças em um parque fabril dedicado à produção de caminhões e ônibus tem como foco principal proporcionar uma alimentação de mais qualidade aos colaboradores.

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Foto agricultura família ilustrativa

Cristiano destaca que a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana está voltada à promoção da segurança alimentar e nutricional e da melhoria da renda e qualidade de vida da população-alvo a que se destina. "Se entende por Agricultura Urbana e Periurbana toda atividade destinada ao cultivo de mudas, hortaliças, legumes, plantas medicinais, plantas frutíferas e flores, bem como a piscicultura e a produção artesanal de alimentos e bebidas para o consumo humano e as práticas sustentáveis de gestão e reciclagem de resíduos no âmbito do município".

Dentro desta política também são considerados beneficiários prioritários; as pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional mapeadas pelo município. "Considerando que são vários os exemplos de Agricultura Urbana e Periurbana (as chamadas Fazendas Urbanas) no Brasil e no mundo que se tornaram grandes empreendimentos, solicito ao Poder Executivo que institua e regulamente a Política Municipal de Agricultura em toda Área Urbana e Periurbana do nosso município".

Joce Pereira / jornalista