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Agora é Lei
Governo sanciona Projeto da Bancada do MDB que isenta ICMS para remédios, produtos e equipamentos para o combate ao Covid-19
O governo do estado sancionou o projeto coletivo da bancada do MDB que isenta o ICMS, inclusive para a importação, de medicamentos, produtos e equipamentos médicos e hospitalares que estejam relacionados ao combate do coronavírus.
A isenção está na mesma linha do que já foi adotado no plano federal pelo Comitê Executivo de Gestão - Gecex no que se refere ao imposto de importação. A ideia de reduzir custos de tudo o que se relaciona ao combate da pandemia surgiu porque muitos hospitais estão precisando comprar produtos e equipamentos, e há empresas dispostas a ajudar. Quanto menos impostos, neste caso, maior a possibilidade de ajudar a área da saúde.
Conforme o deputado Moacir Sopelsa a partir de agora, medicamentos, produtos e equipamentos médicos e hospitalares que estejam relacionamentos ao coronavírus passam a ter isenção de ICMS. "Esta medida ajuda no tratamento dos doentes e barateia o preço dos produtos, além do que ajuda as empresas nos custos de produção", pontua.
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