Procedimento cumpre ritual de obrigações legais para a concessão de recursos para pessoas jurídicas impactadas com a pandemia do Coronavírus - (Covid-19).

Por: Ernoy Mattiello - Comunicação e Marketing

Uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira (09), no auditório do Centro de Informações Turística - (CIT), marcou a abertura dos envelopes de inscrições empresariais para acesso ao benefício da Lei Aldir Blanc.

No encontro de trabalho, que contou com a presença de integrantes do Conselho Municipal de Cultura e da Comissão de Monitoramento, foram conferidos os documentos apresentados e dados os encaminhamentos necessários para a destinação dos recursos.

De acordo com a equipe da Fundação Municipal de Cultura e Eventos, 25 empresas se inscreveram para o benefício. Pelos dados do setor, está prevista a destinação de R$ 43.717,00, valor que deve ser dividido entre as empresas habilitadas para receber a ajuda financeira.

O dispositivo legal, foi criado em 29 de junho de 2020, pela Lei nº 14.017, carinhosamente denominada Lei Aldir Blanc, cujo objetivo é promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia do Covid?19.

Segundo a Fundação Municipal de Cultura, em Piratuba, as inscrições que dão direito ao benefício, iniciaram no setor em 26 de novembro, sendo concluídas na última sexta-feira (04) de dezembro. O atendimento ao segmento, começou em agosto deste ano, com orientações para artistas locais e agentes culturais entre outros.