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Foto: Rodolfo Espínola / AgênciaAL/Deputado Fabiano da Luz (PT)

Respeitar e assegurar o acesso à alimentação escolhida aos alunos catarinenses da rede pública de educação básica estadual. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 218/2021, de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), que proíbe a exigência de atestado médico para estudantes vegetarianos ou veganos e que aceita a declaração dos pais ou responsáveis sobre a opção alimentar feita à direção da escola.

O deputado Fabiano explica que a proposta surgiu após pais relatarem dificuldades para conseguir que as escolas aceitem a escolha alimentar dos seus filhos. "Mesmo que os responsáveis declarem à direção da escola que seus filhos têm alimentação vegetariana e vegana, unidades de ensino exigem atestado médico como se vegetarianismo e veganismo fossem doença."

Uma sugestão aos municípios é a realização de um levantamento para identificar a quantidade de alunos veganos e vegetarianos na rede de ensino. "Acreditamos que, a partir da identificação da demanda, será possível pensar ações para garantir o acesso à alimentação adequada e saudável para todos os nossos alunos."

Segundo o deputado, cada vez mais pessoas no mundo estão optando por uma dieta que exclui carnes, produtos de origem animal ou que tenham sido testados nos mesmos.

Atualmente, cerca de 30 milho?es de brasileiros são vegetarianos, e veganos já somam mais de 7 milhões. Isso significa 14% e 3,2% da populac?a?o do país, respectivamente.

Dados da Plataforma Google Trends de 2020 mostram que, durante a pandemia, a popularidade do veganismo foi duas vezes maior do que há cinco anos e que a tendência de excluir a carne e seus derivados da dieta alimentar não mostra qualquer sinal de desaceleração.

"Seja por compaixão, que os consumidores prefiram cada vez mais alimentos livres de sofrimento e crueldade, seja como forma de contribuir para enfrentar a crise climática e para evitar a proliferação de doenças originadas pela ingestão de animais."

O parlamentar também enfatiza que aceitar a escolha nas escolas é uma forma também de evitar demandas judiciais contra Estado e municípios e garantir o acesso à alimentação escolar de qualidade e universal, previsto na Lei nacional 11.947/2009 e na Resolução nº 26/2013, do Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (MEC/FNDE).

Antes de ser votado no Plenário, o projeto tramitará nas comissões permanentes da Assembleia.

Foto: Rodolfo Espínola / AgênciaAL

Assessoria Parlamentar de Comunicação

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