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Josiane Ribas Lanzarin - Assessora de Comunicação / Deputado Berlanda - Assessoria de Comunicação/ Deputado Nilso Berlanda (PL)

O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o deputado Nilso Berlanda (PL) votou a favor da derrubada dos vetos aos projetos de lei que permitem o uso de recursos estaduais em obras de rodovias federais no território catarinense. Nesta quarta-feira (01/06), o plenário da Casa rejeitou os vetos do governo aos PLs 64/2021 e 65/2021 e confirmou os recursos para as BRs 470, 163 e 282.

Os projetos de lei, que agora serão transformados em lei, alteram a programação físico-financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e autorizam o crédito de R$ 750 milhões para as obras das BRs 470, 163 e 282. Eles haviam sido vetados pela governadora em exercício Daniela Reinehr (sem partido).

"Essas rodovias federais são de extrema importância para Santa Catarina e o aporte de recursos estaduais para conclusão das obras de recuperação e duplicação, além de salvar vidas que se perdem diariamente, ainda irão contribuir para o escoamento da produção catarinense. É uma obrigação do governo federal, mas o Estado pode e deve contribuir. Será um investimento que refletirá positivamente na economia de Santa Catarina e na segurança da população", afirma o deputado Berlanda.

*PL DO DEPUTADO BERLANDA INSTITUI PROGRAMA EMERGENCIAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 EM SC*

Com a finalidade de efetivar a imunização de toda a população catarinense contra a Covid-19, o deputado Nilso Berlanda (PL) apresentou projeto de lei que institui o Programa Emergencial Catarinense de Vacinação Contra a doença em Santa Catarina. A proposta N° 0168.2/2021 está fundamentada na Constituição Federal e na Lei nacional nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.

"A nossa proposta busca efetivar a imunização de toda a população catarinense contra a doença, estabelecendo algumas regras a serem seguidas como a aplicação de toda e qualquer vacina aprovada para tanto, conforme deliberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Tudo estará a cargo do Poder Executivo, que adotará as medidas necessárias para que todos no Estado sejam imunizados contra a Covid-19", explica o deputado Berlanda.

O projeto de lei ainda traz em seu texto que ninguém poderá esquivar-se da imunização, em cumprimento da Lei nacional Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

O projeto de lei do deputado Berlanda está aguardando apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e ainda deve passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e Saúde.

Josiane Ribas Lanzarin - Assessora de Comunicação / Deputado Berlanda - Assessoria de Comunicação

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