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Deputada Paulinha protocola moção para flexibilizar a regulamentação de veiculação de anúncios para as rádios comunitárias de SC
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Valquiria Guimarães / Assessoria de Comunicação / Deputada Paulinha - Deputada Paulinha (PDT)
Em Santa Catarina existem mais de 240 rádios comunitárias que prestam serviços e informações diariamente para o cidadão catarinense. Com essa informação na mão e atendendo apelo desse setor, a deputada Paulinha protocolou uma moção de apelo ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para que revise a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária objetivando flexibilizar a regulamentação de veiculação de anúncios.
" Ocorre que as rádios apresentam dificuldades financeiras, tanto para pagamento das despesas diárias, como manter o pagamento de seus funcionários", disse a parlamentar justificando que as rádios comunitárias se mantêm com apoio financeiro cultural, visto que de acordo com a legislação atual, estas não podem cobrar taxas mensais de veiculação de mídia e de anúncios, como acontece com as rádios particulares.
Para a deputada Paulinha, as rádios comunitárias possuem um importante papel social, que tem como objetivo de proporcionar informação, valorizar a cultura local e entretenimento a pequenas comunidades. "Porém, encontram dificuldades em se manter devido a limitações e regras impostas em sua legislação, quanto a anúncios e propagandas comerciais que fazem", disse.
Valquiria Guimarães / Assessoria de Comunicação / Deputada Paulinha
Deputada Paulinha (PDT)
Valquiria Guimarães / Assessoria de Comunicação / Deputada Paulinha
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