Prof. Dr. Adelcio Machado dos Santos Jornalista (MT/SC 4155)

Preliminarmente, a agricultura familiar ocupa um papel de destaque no contexto socioeconômico e ambiental do Brasil e de diversos outros países ao redor do mundo. Trata-se de um modelo produtivo que vai além da simples produção de alimentos: é uma forma de vida que preserva valores culturais, promove a segurança alimentar, fortalece a economia local e contribui para a sustentabilidade ambiental.

Segundo dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), a agricultura familiar é responsável por cerca de 80% da produção mundial de alimentos. No Brasil, ela representa mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa da população, além de ser responsável por empregar cerca de 10 milhões de trabalhadores no campo.

A definição de agricultura familiar varia conforme o contexto, mas, em linhas gerais, ela se caracteriza pela gestão da produção ser feita por membros da família, que também trabalham diretamente na propriedade. No Brasil, o marco legal para a agricultura familiar foi instituído pela Lei nº 11.326/2006, que define os agricultores familiares como aqueles que utilizam predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas e que possuem área limitada, geralmente até quatro módulos fiscais.

Esses pequenos produtores enfrentam desafios particulares, como o acesso restrito ao crédito, à assistência técnica, à infraestrutura e aos mercados consumidores. No entanto, apesar das adversidades, eles desempenham papel central na promoção da segurança alimentar e na geração de renda no meio rural.

A relevância da agricultura familiar pode ser observada em diferentes dimensões. A primeira delas é a segurança alimentar e nutricional. Por estarem mais próximos dos centros urbanos e adotarem, em muitos casos, procedimentos agroecológicas, os agricultores familiares conseguem oferecer produtos frescos, diversificados e de melhor qualidade.

Eles garantem o abastecimento das feiras locais, mercados municipais e programas de alimentação escolar, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que prevê a compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda das escolas públicas. Essa relação direta entre produtor e consumidor favorece tanto o escoamento da produção quanto o acesso da população a alimentos mais saudáveis.

Outro aspecto relevante reside o papel social da agricultura familiar. Em muitas regiões do Brasil, especialmente nas áreas de menor desenvolvimento econômico, essa modalidade agrícola é a principal fonte de renda das famílias e um importante fator de fixação das populações no campo. Ela contribui para evitar o êxodo rural, fortalece os laços comunitários e promove a inclusão social de grupos historicamente marginalizados, como povos tradicionais, comunidades quilombolas, indígenas, mulheres e jovens do campo.

 Os agricultores familiares mantêm tradições e modos de vida que preservam o patrimônio imaterial do país, ao mesmo tempo que inovam e se adaptam às novas exigências do mercado e das mudanças climáticas.

A agricultura familiar também tem um papel fundamental na preservação ambiental. Embora não esteja isenta de impactos, ela tende a adotar práticas de manejo mais sustentáveis do que os grandes empreendimentos agroindustriais. A diversidade de cultivos, o uso de sistemas agroflorestais, a rotação de culturas e o respeito aos ciclos naturais são características frequentemente observadas nas propriedades familiares.

Ademais disso, por depender diretamente dos recursos naturais, os agricultores familiares têm maior interesse em manter o equilíbrio ecológico de seus territórios, sendo aliados estratégicos na conservação da biodiversidade, na recuperação de áreas degradadas e na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.

Do ponto de vista econômico, a agricultura familiar é uma força vital para o desenvolvimento local. Ela movimenta economias regionais ao fomentar cadeias curtas de comercialização, estimular o comércio nos municípios e fortalecer cooperativas e associações. O acesso a políticas públicas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) tem possibilitado a melhoria da renda e da qualidade de vida de milhares de famílias.

Entretanto, ainda há muito a ser feito para garantir a viabilidade econômica da agricultura familiar de forma duradoura. Investimentos em infraestrutura rural, capacitação técnica, acesso a tecnologias apropriadas, crédito facilitado e políticas de comercialização são essenciais para ampliar a produtividade e a competitividade dos pequenos produtores.

Destarte, nos últimos anos, a agricultura familiar tem enfrentado ameaças que colocam em risco sua sustentabilidade. O avanço do agronegócio em larga escala, o enfraquecimento de políticas públicas específicas, as crises climáticas e as dificuldades de acesso à terra são obstáculos significativos. Ao mesmo tempo, novas oportunidades têm surgido, como o crescimento da demanda por alimentos orgânicos, a valorização dos produtos locais e artesanais e o uso de tecnologias digitais no campo. A conexão entre campo e cidade também tem se fortalecido por meio de circuitos curtos de comercialização, como feiras orgânicas, mercados institucionais e entregas por cestas de alimentos (CSA – Comunidade que Sustenta a Agricultura).

Em face desse panorama, é fundamental reconhecer e valorizar a agricultura familiar como um pilar estratégico para o desenvolvimento sustentável. O fortalecimento desse setor requer o envolvimento do poder público, da sociedade civil e da iniciativa privada em ações integradas que garantam condições dignas de trabalho, preservem os recursos naturais e promovam a equidade social.

Urge superar a visão limitada que associa a agricultura familiar ao atraso ou à baixa produtividade. Ao contrário, ela representa um modelo agrícola resiliente, diverso, inclusivo e essencial para o futuro da alimentação e do planeta.

Em epítome, a agricultura familiar é muito mais do que uma forma de produção agrícola: é um modo de existência que articula economia, cultura, meio ambiente e justiça social. Seu fortalecimento significa investir na soberania alimentar, na redução das desigualdades e na construção de um modelo de desenvolvimento mais humano e sustentável.

Por final, valorizar o agricultor familiar é reconhecer sua importância na garantia do direito à alimentação, na preservação do meio ambiente e na promoção de um campo mais vivo e justo.

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