Presidente do Legislativo lidera visita em parte da via férrea, sendo a ideia ampliar o espaço usado para vagas de veículos / Entidades (Ampeco, Acirp e CDL) apoiam a iniciativa

A tarde de terça-feira, 17 de Janeiro, das 13h30 às 15h o presidente da Mesa Diretora de Capinzal (SC), Gilmar Junior da Silveira (Neguinho / PSD); vice-presidente Alcidir Afonso Coronetti (PMDB); 1º secretário Lucas Antonio Dorini (PMDB); 2º secretário Bruno Michel Favero (SD); demais vereadores: Renato Marcelo Markus (PR); Kelvis Borges (PP); Rafael Edgar Tonial (PSB) e Valmor de Vargas (PPS), com exceção de Carlos Adriano Zocoli (PSDB), por motivo de reunião na empresa que presta serviços; fizeram uma visita in loco na margem do Rio do Peixe e via férrea. Parte da área já vem sendo ocupada para o estacionamento de veículos automotores, porém, devido ter sido paralisado a atividade de estacionamento rotativo, isto, depois da ampliação da área, ajudará a retirar diariamente em torno 200 ou mais do centro, o que possibilitará sobrar vagas nas vias públicas em favor do comércio local, desde que os funcionários das empresas, associações, entidades, quadro funcional dos poderes devidamente constituídos, e muito mais, deixarem espaço aos clientes e para aqueles que procuram pela prestação de serviços.   

Muito se ouve comerciantes e motoristas reclamando da falta de estacionamento em Capinzal, porém, é preciso usar do bom senso, pois andar umas duas ou mais quadras, não precisa ir de veículo, porém, deve-se o funcionário, patrão, também certas autoridades e seus comandados, estacionarem, por exemplo, nessa área alternativa e deixar as vias públicas mais disputadas para o que deveria ser a razão maior de suas existências: clientes e aqueles que procuram pela prestação de serviços. Quanto aos veículos estacionados irregularmente, os quais, as vezes estão sendo guinchados, não resolve a situação crítica de falta de bom senso por parte de muitos cidadãos, pois acabam deixando o carro ou a moto na ou quase na frente onde trabalham e prestam serviços.

Como dá para entender, sobre vários artigos a seguir, quando foi implantado o estacionamento rotativo, tinha sido feito um estudo de viabilidade, portanto, deveria aproveitar o mesmo e fazer valer para retomar os serviços. É claro que a lei vigente do trânsito deve prevalecer, porém, os usuários do estacionamento rotativo preferiam comprar cartelas do que serem notificados e consequentemente multados, ainda evitar de perder pontos na CNH.  

No mesmo mês que a GERESTAR iniciou a prestação de serviços, isto em 2011, no mesmo mês, no entanto, em 2016, deixou de prestar serviços, rescindindo com a Prefeitura, devido ser inviável a continuidade do trabalho devido prejuízo financeiro, por não poder mais reverter possíveis notificações em cartões de estacionamento.

A nossa Reportagem, no começo, foi contra a criação do estacionamento rotativo, mas, depois de entrar em funcionamento, deveria ter continuado, devido investimento feito (custo), sendo que era única maneira de encontrar vagas nas vias públicas.

Quanto a ocupação de área de terra onde se localiza a via férrea, chegou até ser levantado por este Semanário e um ex-vereador da última legislatura, agora também optado por todos os parlamentares, para transformar em estacionamento rotativo, já que não tem a rotatividade na área comercial e residencial no centro da cidade, considerada minúscula área de comércio dividida coma residencial.

Se o estacionamento rotativo de Capinzal tinha 728 vagas, que consigam viabilizar espaço para 200 a 500 veículos, sendo que é possível, desde que não tenha impedimento da Ferrovia e nem de questões ambientais, estará sendo solucionado o problema. Para tanto, é preciso ter bom senso por parte dos funcionários e proprietário do comércio, também do quadro funcional público, entidades e associações representativas, servidores dos poderes devidamente constituídos, e outros, deixarem as vagas na área central para os clientes e para aqueles que procuram por seus serviços, então passar a estacionar na margem do Rio do Peixe (via férrea). Se usarem do bom senso, jamais será necessário voltar o estacionamento rotativo, apesar de ser sede de comarca, no entanto, Campos Novos é cidade polo e nem tem zona azul e muito menos a verde, até porque o comércio é expandido e não tem essa aglomeração do território capinzalense. 

PROCESSO LICITATÓRIO

A prefeitura municipal lançou ainda no mês de junho do ano passado o processo licitatório para contratar a empresa a qual seria responsável pelo gerenciamento do serviço. Porém, após análise do Tribunal de Contas, foi contatado que houve algumas alterações neste tipo de concessão e, por consequência, o edital precisará ser ajustado conforme os novos parâmetros previstos na lei.

O estacionamento rotativo está desativado desde o final do mês de março de 2016 após a Gerestar (Gerenciamento de Estacionamento Rotativo), ter rescindido contrato com município de Capinzal. A decisão se deu em virtude ao déficit financeiro que a empresa acumulou depois de serem tomadas algumas medidas de adequação a legislação. Antes disso, os veículos que fossem flagrados sem o cartão de estacionamento ou com o mesmo vencido, as monitoras emitiam uma multa a qual era revertida na compra de novos cartões.

ORDEM DE SERVIÇO E CONTRATO

O Estacionamento rotativo de Capinzal no mandato do então prefeito Leonir Boaretto, este assinou na quinta-feira, dia 24 de Fevereiro de 2011, a ordem de serviço e o contrato com a empresa responsável pela operação do sistema de estacionamento rotativo controlado pago de veículos. A concessão foi outorgada a Gerestar - Gerenciamento de Estacionamento Rotativo Ltda, de Capinzal, que venceu o processo licitatório lançado em dezembro de 2010. A empresa estava autorizada a adotar os procedimentos preliminares visando o início da operação do sistema zona azul, que abrangeu todas as ruas centrais. A concessionária repassou ao Município, mensalmente, o valor de R$ 815,00, que foi aplicado na manutenção e melhoria do sistema viário. De acordo com o procurador da Gerestar, Laércio Bordignon, a operadora fez o recrutamento e capacitação dos monitores, num total de dez e a aquisição dos materiais necessários ao início das atividades. O Prefeito ressaltou que os primeiros passos para a implantação do estacionamento rotativo foram dados ainda durante a gestão do prefeito Nilvo Dorini, primeiro com a municipalização do trânsito e, em seguida, com a contratação de empresa especializada para realizar estudo de viabilidade. Em 2009, no primeiro ano de sua gestão, foi apresentado o resultado final do projeto e, em audiência pública na Câmara de Vereadores, este foi submetido à apreciação dos vereadores e dos representantes de entidades, em especial, do Conselho Municipal de Trânsito.

Após a audiência pública, a Secretaria da Administração, Finanças e Planejamento, com o apoio da Diretoria de Trânsito e Transportes, finalizou o projeto básico e a regulamentação da legislação, quando foram definidas as ruas integrantes do sistema e a quantidade de vagas. Com base no número de vagas, foram fixados os preços que foram praticados.

O estacionamento rotativo de Capinzal tinha 728 vagas. Destas, 564 eram consideradas úteis e as demais destinadas a motos, carga e descarga, veículos oficiais, farmácias, hotéis, idosos e portadores de necessidades especiais.  Os cartões estavam à venda nos estabelecimentos credenciados pela concessionária.   Praticamente toda a área central de Capinzal era abrangida pelo estacionamento rotativo. As ruas onde tinha a cobrança do estacionamento estão todas identificadas por placas.

Os valores - Os preços praticados pela concessionária estabelecidos e controlados pelo poder público. Motocicletas, motonetas, ciclomotores, veículos oficiais e militares estão isentos do pagamento da tarifa. As motos e similares poderão utilizar, apenas, as áreas exclusivamente reservadas a esta categoria de veículos. Automóveis, veículos de passageiros e caminhonetes com capacidade para até dois mil quilos pagavam R$ 0,50 o cartão de 30 minutos; R$ 0,75 o cartão de uma hora e R$ 1,25 o cartão com validade para duas horas. Os caminhões que estacionavam fora das áreas reservadas à carga e descarga pagarão R$ 1,00 o cartão de 30 minutos; R$ 1,50 o de uma hora e R$ 2,50 o cartão de duas horas. O decreto do poder executivo também regulamenta a ocupação de vaga para depósito ou permanência de contêiner de coleta de entulhos, que custará ao proprietário o equivalente a R$ 5,00 ao dia.

ENTROU EM OPERAÇÃO ESTACIONAMENTO ROTATIVO

O sistema de estacionamento rotativo de Capinzal controlado pago de veículos entrou em operação no dia 1º de Abril de 2011, nas ruas centrais de Capinzal. A confirmação foi dada na manhã de terça-feira, dia 22 de Abril, pela GERESTAR, empresa responsável pelo gerenciamento do sistema. De acordo com a concessionária, no período de 28 a 31 de março, as monitoras iniciaram as suas atividades distribuindo material orientativo e esclarecendo as dúvidas dos motoristas e, a partir do dia 1º de abril, passaram a exigir a utilização dos cartões. A GERESTAR contratou 08 monitoras e uma supervisora para trabalhar na fiscalização do estacionamento rotativo - modalidade zona azul.

QUANDO O ESTACIONAMENTO ROTATIVO COMPLETOU UM ANO DE ATIVIDADE

O sistema de estacionamento rotativo de Capinzal ao completar um ano de sua implantação, foram feitas mudanças significativas e a aprovação popular estava muito acima do esperado. Na época, de acordo com o diretor de Trânsito, Eraldo Hachmann o trabalho de conscientização realizado nos primeiros meses da implantação junto aos usuários das vias foi bem assimilado e poucas reclamações decorrentes do sistema são constatadas atualmente. Em poucos dias, o problema da falta de vagas para estacionar e os constantes congestionamentos foram superados. "Hoje o trânsito flui normalmente e todos estão ganhando: do cliente que encontro lugar acessível para estacionar aos comerciantes que estão vendendo mais em razão da rotatividade" destacou o diretor.

MUDANÇAS NO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE CAPINZAL

Entraram em vigor na quinta-feira, 06 de Agosto de 2015, em reunião com o diretor de trânsito Rafael Tonial e o Promotor de Justiça da Comarca de Capinzal, Elias Albino de Medeiros Sobrinho foi oficializado a nova normativa referente ao estacionamento rotativo - modalidade zona azul que atende uma recomendação feita pelo Ministério Público. Desde a última semana de Julho de 2015 a GERESTAR, responsável pelo controle do sistema de estacionamento rotativo no centro de Capinzal suspendeu a cobrança dos avisos de irregularidade e passou a colocar um aviso para que a autoridade de trânsito pudesse lavrar de forma presencial a notificação que resulta em multa de pouco mais de R$ 50,00, além de 3 pontos na carteira do motorista, o que significava que não mais  será permitido a  troca do aviso de irregularidade pelos cartões de estacionamento.

Rafael Tonial diretor de trânsito, explicou na época "a atual forma de cobrança era então seguida conforme a Lei Municipal 2.393 de 2002, onde em seu artigo 3º possibilitava que os usuários ao serem notificados através do Aviso de Infração, estes teriam prazo de 05 (cinco) dias úteis para proceder à regularização, que corresponde ao pagamento de preço público à operadora do sistema, em valor equivalente a 10 (dez) horas de estacionamento e a partir de agora Capinzal estará se adequando conforme o que o Código Nacional de Trânsito determina" disse.

Para o promotor de Justiça, Elias Albino de Medeiros Sobrinho o procedimento que foi instaurado para apurar a situação do estacionamento rotativo teve início depois de ALGUMAS RECLAMAÇÕES E ATÉ MESMO UMA CONSTATAÇÃO PESSOALMENTE, tendo em visto a forma em que estava sendo conduzido o trabalho. Adiantou que diversas reuniões foram feitas com o intuito em cessar a atual prática e que tanto a empresa terceirizada que presta o serviço como o município de Capinzal se colocou à disposição para efetuar qualquer alteração para adequar-se à legislação federal.

A nova regulamentação chegou a ser praticada, Tonial reforçou a população da atenção que todos devem ter ao estacionar e não deixar o cartão assinalado assim como não respeitar o horário estabelecido para a rotatividade dos veículos estacionados no centro de Capinzal. As câmeras de videomonitoramento também serão utilizadas para auxiliar na fiscalização de possíveis irregularidades.