Vereadores Rizelo, Pegoraro e Margarete pedem manutenção do repasse aos hospitais filantrópicos de SC

Garantir a manutenção de todos os serviços de saúde pública em Santa Catarina é o objetivo da Moção 19/2019, aprovada nesta segunda-feira na Câmara de Vereadores de Concórdia e assinada por Andre Rizelo, Evandro Pegoraro e Margarete Poletto Dalla Costa, todos do PT. O documento solicita que o Governo Estadual retire a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que anula a emenda dos 10% da saúde aos hospitais filantrópicos.

Durante defesa na tribuna, Pegoraro salientou que, como já é de conhecimento público, a ADI questiona os dispositivos da Lei 17.698/2019 - Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 - que obrigam o Estado a aplicar, neste ano de 2019, 10% dos recursos financeiros destinados ao Fundo Estadual de Saúde no custeio administrativo e operacional dos hospitais filantrópicos.

O vereador cita ainda que "independentemente das questões técnicas jurídicas que permeiam a situação em questão, tem-se claro que o dever do Estado de promover a saúde do cidadão deve ser amplamente observado e privilegiado, não sendo prudente para o bem da população como um todo qualquer corte de verbas que possa prejudicar a prestação dos serviços".

No âmbito das estatísticas, Pegoraro salienta que de acordo com a Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina e Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina (Ahesc-Fehoesc), a rede privada e filantrópica é parte da rede complementar da saúde pública e conta com 77% dos atendimentos via SUS, sendo que a rede pública possui apenas 13 hospitais próprios, enquanto os hospitais filantrópicos são mais de 160 no Estado.

Pegoraro salienta que "a ausência de destinação dos recursos para custeio administrativo e operacional dos hospitais filantrópicos comprometerá a prestação do serviço de saúde em toda rede pública estadual, podendo prejudicar os trabalhos do Hospital São Francisco em Concórdia", frisa.

Diante disso, o documento solicita ao Governo do Estado que mantenha e cumpra o repasse de 10% dos recursos financeiros destinados ao Fundo Estadual de Saúde no custeio administrativo e operacional dos hospitais filantrópicos.

Daisy Trombetta/Ascom Câmara de Vereadores de Concórdia